Execução de Título Extrajudicial 3002550-45.2013.8.26.0394 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 3002550-45.2013.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 08:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2025, 21:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2025, 23:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2025, 00:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0715/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 05:07

Juntada

10/07/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2025Teor do ato: Vistos. Conforme noticiado às fls. 349/351, a parte executada faleceu. Assim, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, ficando a parte autora intimada para que, no prazo acima, providencie a citação do espólio ou, na inexistência de inventário, de quem for o sucessor e/ou de todos os herdeiros, sob pena de arquivamento. Caso exista inventário, deverá a parte autora comprovar nos autos a sua distribuição, bem como indicar e qualificar o(a) inventariante, a fim de viabilizar a citação do espólio, bem como efetuar o recolhimento das respectivas custas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Caso inexista inventário, deverá a parte autora comprovar tal circunstância, mediante certidão negativa de distribuição, comprovando também quem são os sucessores e/ou herdeiros, qualificando-os, a fim de viabilizar a citação de todos eles, bem como efetuando o recolhimento das respectivas custas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, mantenham-se os autos em arquivo. Intime-se. Nova Odessa, 07 de julho de 2025.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabiana Francisca Dourado Brito (OAB 242920/SP), Rubens Champam (OAB 267752/SP)

08/07/2025, 13:04

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Conforme noticiado às fls. 349/351, a parte executada faleceu. Assim, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, ficando a parte autora intimada para que, no prazo acima, providencie a citação do espólio ou, na inexistência de inventário, de quem for o sucessor e/ou de todos os herdeiros, sob pena de arquivamento. Caso exista inventário, deverá a parte autora comprovar nos autos a sua distribuição, bem como indicar e qualificar o(a) inventariante, a fim de viabilizar a citação do espólio, bem como efetuar o recolhimento das respectivas custas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Caso inexista inventário, deverá a parte autora comprovar tal circunstância, mediante certidão negativa de distribuição, comprovando também quem são os sucessores e/ou herdeiros, qualificando-os, a fim de viabilizar a citação de todos eles, bem como efetuando o recolhimento das respectivas custas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, mantenham-se os autos em arquivo. Intime-se. Nova Odessa, 07 de julho de 2025.

08/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2025Data da Disponibilização: 13/05/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200Página: 3555/3556

03/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:15

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WNDS.25.70017572-0Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/05/2025 10:56

15/05/2025, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.25.70017570-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/05/2025 10:52

15/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 19:49

Juntada

13/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 18:57

Documentos

DECISÃO

•08/07/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 11:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0777/2019Teor do ato: Vistos. Pleiteia o exequente o bloqueio das CNHs, de passaportes e de cartões de crédito dos executados. No caso em testilha, não obstante restarem infrutíferas as tentativas do credor para a satisfação do crédito, entendo que tal fato não se mostra suficiente para a adoção das medidas atípicas requeridas por ela. É cediço que o inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil, ampara determinações coercitivas a assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial. Entretanto, dispõem o artigo 8º do CPC: Art.8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Os dispositivos citados devem ser analisados em conjunto, de modo a atender aos interesses do credor, e respeitado o princípio da menor onerosidade do devedor, inserto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Com base nessas premissas, o juiz deve avaliar a medida mais eficaz, observando os critérios de proporcionalidade, de modo que as medidas aplicadas, além de efetivas ao fim pretendido, não imponham prejuízo exacerbado aos executados. No caso, o bloqueio de passaportes, dos cartões de crédito e das CNHs é medida que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade e não têm correlação de utilidade direta com a satisfação do débito da exequente, posto que não altera a circunstância de inexistência de bens em nome dos executados. Esta medida, além de caracterizar violação a direitos e garantias fundamentais, deixa de observar o princípio da menor onerosidade para os devedores. Na verdade, a medida pleiteada pelo credor tem por escopo punir o devedor e colocá-lo em situação de constrangimento, o que não se coaduna com a razão de ser da execução, que é a excussão de bens do devedor. Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr. :(...).entend

14/11/2019, 12:31

Decisão outras - Decisão - Vistos. Pleiteia o exequente o bloqueio das CNHs, de passaportes e de cartões de crédito dos executados. No caso em testilha, não obstante restarem infrutíferas as tentativas do credor para a satisfação do crédito, entendo que tal fato não se mostra suficiente para a adoção das medidas atípicas requeridas por ela. É cediço que o inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil, ampara determinações coercitivas a assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial. Entretanto, dispõem o artigo 8º do CPC: Art.8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Os dispositivos citados devem ser analisados em conjunto, de modo a atender aos interesses do credor, e respeitado o princípio da menor onerosidade do devedor, inserto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Com base nessas premissas, o juiz deve avaliar a medida mais eficaz, observando os critérios de proporcionalidade, de modo que as medidas aplicadas, além de efetivas ao fim pretendido, não imponham prejuízo exacerbado aos executados. No caso, o bloqueio de passaportes, dos cartões de crédito e das CNHs é medida que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade e não têm correlação de utilidade direta com a satisfação do débito da exequente, posto que não altera a circunstância de inexistência de bens em nome dos executados. Esta medida, além de caracterizar violação a direitos e garantias fundamentais, deixa de observar o princípio da menor onerosidade para os devedores. Na verdade, a medida pleiteada pelo credor tem por escopo punir o devedor e colocá-lo em situação de constrangimento, o que não se coaduna com a razão de ser da execução, que é a excussão de bens do devedor. Sobre o tema, leciona Fredie Didier Jr. :(...).entendemos que não são possíveis, em princíp

29/10/2019, 11:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0220/2013Teor do ato: Nº DE ORDEM 3441/13 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por depend

31/10/2013, 10:01

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Nº DE ORDEM 3441/13 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 73

24/10/2013, 11:48

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0715/2025Data da Publicação: 11/07/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2025Data da Disponibilização: 13/05/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200Página: 3555/3556

Conclusos para despacho

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WNDS.25.70017572-0Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 15/05/2025 10:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNDS.25.70017570-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/05/2025 10:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2025Data da Publicação: 14/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0399/2025Data da Publicação: 14/05/2025

Todas as movimentações(192)

legal

Todos os documentos(30)