Execução de Título Extrajudicial 0000917-65.2004.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2004

Valor da Causa

R$ 19.245,38

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ALPER JAF INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

ALMINTES PEREIRA ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

ROLFF MILANI DE CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCIO JOSÉ DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Autor

INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO

OAB/SP 263257·CPF·Representa: Réu

MARCIO APARECIDO PAULON

OAB/SP 111578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes

03/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(382)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes

03/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Aparecido Paulon (OAB 111578/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP) Processo 0000917-65.2004.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Almintes Pereira Alves de Carvalho - Vistos. 1- Defiro a penhora do veículo Jeep Compass Limited TF, 2021/2022, placa FVZ3C75, que consta em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Providencie-se o bloqueio do referido veículo via sistema Renajud apenas para evitar a sua transferência, ficando o exequente intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a taxa pertinente, sob pena de arquivamento. 2.1- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. 3- Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito (em mãos do executado) do veículo indicado, de tudo intimando-se o executado, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora, ficando o exequente intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a taxa pertinente, sob pena de arquivamento. 3.1- Na inércia aguarde-se provocação em arquivo. 4- Efetivada a penhora, proceda-se a sua averbação através do sistema do RenaJud. 5- Após, decorrido o prazo de impugnação, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:15

Penhora Deferida

04/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

03/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 09:00

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:30

Juntada de Certidão

12/12/2023, 07:30

Expedição de Carta.

11/12/2023, 07:47

Expedição de Carta.

11/12/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:19

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/08/2023, 12:43

Bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 08:08

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 17:00

Expedição de Carta.

05/12/2022, 09:21

Expedição de Carta.

05/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 21:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 21:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 21:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2022, 19:21

Bloqueio/penhora on line

14/02/2020, 14:40

Conclusos para decisão

13/02/2020, 13:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:41

Arquivado Provisoriamente

04/07/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:06

Arquivado Provisoriamente

04/07/2019, 10:37

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2019, 11:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/06/2019, 09:29

Autos no Prazo

28/05/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 13:33

Proferido Despacho

20/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 13:09

Autos no Prazo

11/02/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 10:53

Ato ordinatório

28/01/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:48

Arquivado Provisoriamente

17/10/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 11:50

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/09/2018, 11:19

Autos no Prazo

14/08/2018, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/07/2018, 15:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/04/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2018, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 15:05

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Retorno do Setor

10/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2008, 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos

17/03/2008, 00:00

Arquivamento

31/01/2008, 17:28

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

31/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

12/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/07/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

29/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

24/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/04/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

05/03/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

06/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

12/12/2006, 00:00

Aguardando Providências

12/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2006, 00:00

Aguardando Providências

17/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2006, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

30/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2006, 00:00

Incidente Recursal

22/03/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/01/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

26/12/2005, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

13/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2005, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/09/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2005, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2005, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/08/2005, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2005, 00:00

Aguardando Publicação

16/08/2005, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2005, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2005, 12:00

Incidente Processual

08/11/2004, 12:00

Despacho

•11/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:06

Decisão

•04/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:12

Decisão

•14/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:04

Decisão

•16/12/2024, 15:51

Despacho

•04/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:24

Despacho

•15/05/2024, 11:05

Despacho

•01/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:25

Todos os documentos(64)

Decisão

•31/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 19:26

Despacho

•11/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:06

Decisão

•04/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:12

Decisão

•14/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:04

Decisão

•16/12/2024, 15:51

Despacho

•04/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:24

Despacho

•15/05/2024, 11:05

Despacho

•01/12/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:42

Decisão

•22/08/2023, 14:38

Decisão

•04/07/2023, 13:53

Despacho

•25/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:54

Decisão

•01/03/2023, 10:18

Decisão

•15/02/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:39

Decisão

•07/06/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:10

Despacho

•25/04/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:51

Decisão

•25/04/2022, 21:51

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Despacho

•25/04/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:50

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Decisão

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:48

Despacho

•25/04/2022, 21:45

Despacho

•25/04/2022, 21:45

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Decisão

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42

Despacho

•25/04/2022, 21:42