Execução da Pena 0000022-70.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0000022-70.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 0000022-70.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CHRISTIAN ADRIANO FERREIRA DA SILVA - Diante do exposto, considerando que o executado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA A PENA de CHRISTIAN ADRIANO FERREIRA DA SILVA PELO CUMPRIMENTO, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, com relação às guias de execução referentes aos processos de conhecimento nºs. 1500240-28.2022.8.26.0394 e 1500159-79.2022.8.26.0394, que tramitaram junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Odessa-SP e 0000744-84.2017.8.26.0394, que tramitou junto ao 1º Ofício Judicial da Comarca de Nova Odessa-SP. Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa e do executado, o trânsito em julgado para eles ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos. Certifique-se. Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, ao TRE e aos juízos dos processos de conhecimento, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado para a representante do Ministério Público, resolvidas as demais pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. C.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:07

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

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