Tutela Antecipada Antecedente 1000059-89.2021.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Leonel Carlos da Costa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Leonel Carlos da Costa

Partes do Processo

SILVIO NATAL

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE SCHOODER

CPF

Reu

RENAN COGO DA SILVA

CPF

Reu

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON GOMES DE ANDRADE

OAB/SP 317813·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE CAMARGO

OAB/SP 275699·CPF·Representa: Autor

RENATO AMORIM DA SILVA

OAB/SP 311952·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP 289595·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP 280362·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVERTON GOMES DE ANDRADE

OAB/SP 317813·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE CAMARGO

OAB/SP 275699·CPF·Representa: Autor

RENATO AMORIM DA SILVA

OAB/SP 311952·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP 289595·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP 280362·CPF·Representa: Réu

JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS

OAB/SP 97385·CPF·Representa: Réu

ARTHUR NUNES BROK

OAB/SP 333605·CPF·Representa: Réu

MARCELLE CRISTINA CINTRA

OAB/SP 443115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:42

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:16

16/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/10/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/09/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 06:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:44

Julgada Procedente a Ação

10/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Rafael Santos Costa (OAB 280362/SP), Rafael Jose Sanches (OAB 289595/SP), Renato Amorim da Silva (OAB 311952/SP), Everton Gomes de Andrade (OAB 317813/SP) Processo 1000059-89.2021.8.26.0630 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Silvio Natal - Reqdo: Claudio José Schooder, Renan Cogo da Silva, Água Branca Construtora e Incorpordora - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Intimem-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/05/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:33

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 07:28

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 06:38

Conclusos para despacho

09/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 07:48

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 21:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:43

Decisão

18/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 21:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:37

Apensado ao processo

02/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:20

Proferido Despacho

17/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2022, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 04:00

Expedição de Carta.

24/01/2022, 11:58

Expedição de Carta.

24/01/2022, 11:58

Expedição de Carta.

24/01/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:18

Decisão

18/01/2022, 14:34

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:18

Decisão

07/01/2022, 15:34

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2022, 14:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 11:07

Decisão

23/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2021, 09:29

Conclusos para decisão

23/12/2021, 09:28

Mudança de Magistrado

23/12/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:24

Decisão

•18/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:47

Sentença

•10/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:02

Despacho

•04/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:56

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:24

Decisão

•18/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:47

Sentença

•10/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:02

Despacho

•04/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:20

Decisão

•29/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•08/06/2024, 17:51

Despacho

•28/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:35

Despacho

•15/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:58

Decisão

•29/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:57

Decisão

•09/08/2023, 16:34

Decisão

•05/05/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:49

Despacho

•31/03/2023, 06:38

Despacho

•12/01/2023, 07:48

Despacho

•08/09/2022, 16:16

Despacho

•20/05/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:35

Decisão

•18/03/2022, 10:19

Despacho

•17/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:18

Decisão

•18/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:54

Decisão

•07/01/2022, 15:34

Decisão

•23/12/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 09:29