Execução de Título Extrajudicial 0001794-38.1998.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1998

Valor da Causa

R$ 33.643,36

Órgão julgador

03 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Henrique Abrão

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

OSVALDO DONIZETI CARBONI

CPF

Reu

MARISA AMABILE FILLETI BUELONI

CPF

Reu

GUSTAVO CLEMENTE

CPF

Reu

VALE DAS AGUAS COUNTRY CLUB DE TUPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CAU ALVES DA SILVA

OAB/SP 179225·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Autor

CARLOS AGNALDO CARBONI

OAB/SP 95486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

OSVALDO DONIZETI CARBONI

CPF

Reu

MARISA AMABILE FILLETI BUELONI

CPF

Reu

GUSTAVO CLEMENTE

CPF

Reu

VALE DAS AGUAS COUNTRY CLUB DE TUPI

CNPJ

Reu

ORZEM PORTA NETO

CPF

Reu

VALERIA PORTA

CPF

Reu

GP CONTROL SERVICOS E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

PARQUE MUNDO DAS AGUAS

Reu

RICARDO SILVEIRA

CPF

Reu

WASHINGTON PORTA

CPF

Reu

VANIA PORTA

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA CONTIM PORTA

CPF

Reu

RICARDO SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

OSWALDO DA SILVA CARDOZO

TERCEIRO

RICARDO TREVILIN AMARAL

TERCEIRO

LEJE - LEILAO JUDICIAL ELETRONICO - DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, LEILOEIRO OFICIAL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO MARTINS FILHO

TERCEIRO

DALILA CEZARINO MARTINS

CPF

TERCEIRO

WILLIAN DE JESUS FERREIRA DOS PASSOS

TERCEIRO

JAQUES DARCILEI ROCHA MARTINS

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE ADAO SERGIO ANTUNES REP. PELA INVTE EDNA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

OAB/SP 102546·CPF·Representa: Autor

CELIA CRISTINA MARTINHO

OAB/SP 140553·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CAU ALVES DA SILVA

OAB/SP 179225·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Autor

CARLOS AGNALDO CARBONI

OAB/SP 95486·CPF·Representa: Réu

DANILO AVANCINI CARBONI

OAB/SP 401602·CPF·Representa: Réu

DANILO WINCKLER

OAB/SP 204264·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE CARVALHO COCENZA

OAB/SP 85933·CPF·Representa: Réu

THIAGO GALEMBECK PIN

OAB/SP 227078·CPF·Representa: Réu

MAURO ANTONIO ADAMOLI

OAB/SP 66459·CPF·Representa: Réu

FABIO SIGMAR BORTOLETTO

OAB/SP 237736·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COURY MALULI

OAB/SP 235386·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CARDOSO

OAB/SP 20212·CPF·Representa: Réu

SIDNEI INFORCATO

OAB/SP 66502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(659)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:01

14/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:11

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 20:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/06/2025, 09:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Sigmar Bortoletto (OAB 237736/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), Adriano Lopes Albino (OAB 338518/SP), Juliana Polesi (OAB 281268/SP), Evandro Moura de Siqueira (OAB 266707/SP), ANTONIO HENRIQUE CARVALHO COCENZA (OAB 85933/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Mauro Antonio Adamoli (OAB 66459/SP), Jussara Albino Oda Moretti (OAB 252643/SP), Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Fernando Coury Maluli (OAB 235386/SP), Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Rafael Corlatti D`ornellas (OAB 232002/SP), Thiago Galembeck Pin (OAB 227078/SP), Mauricio Cardoso (OAB 20212/SP), Oswaldo da Silva Cardozo (OAB 19302/SP), Fábio Cau Alves da Silva (OAB 179225/SP), Sandra Madalena Tempesta (OAB 147193/SP), Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP) Processo 0001794-38.1998.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: CSN Cimentos Brasil S.A. - Reqdo: Vale das Aguas Country Club de Tupi, Orzem Porta Neto, Ricardo Silveira, Marisa Amabile Filleti Bueloni, Gustavo Clemente, GP CONTROL SERVIÇOS E PROMOCOES LTDA, PARQUE MUNDO DAS ÁGUAS - Vistos. Fls. 2208: Defiro, retificando-se o cadastro processual a fim de constar a atuação de Magali Dioneti Martins Silveira como terceira interessada. Anote-se. No mais, ante a complementação das custas, realizem-se as pesquisas deferidas a fls. 2193 (Sisbajud reiterada e Renajud) em nome dos executados. Segue requisição. Aguarde-se resposta. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 08:26

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 06:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 09:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/04/2024, 06:40

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Embargos à Execução

04/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 16:28

Juntada de Mandado

17/11/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 16:27

Juntada de Mandado

17/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/10/2023, 09:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 10:01

Expedição de Carta.

31/03/2023, 17:06

Expedição de Carta.

31/03/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/03/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:45

Expedição de Carta.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Carta.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 11:28

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 01:37

Decisão

23/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:50

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:52

Reativação de Processo Suspenso

11/11/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 15:04

Decisão

30/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 10:08

Ato ordinatório

02/03/2021, 18:43

Juntada de Ofício

02/03/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 16:08

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 15:14

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/08/2020, 15:22

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:02

Proferido Despacho

31/01/2020, 10:02

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:44

Incidente Processual Instaurado

19/12/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 10:08

Proferido Despacho

10/10/2019, 09:24

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:00

Arquivado Provisoriamente

03/09/2019, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 09:13

Proferido Despacho

09/05/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 10:33

Decisão

15/02/2019, 12:07

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2019, 11:30

Conclusos para despacho

13/02/2019, 08:01

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 14:57

Proferido Despacho

17/01/2019, 09:49

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 15:51

Proferido Despacho

19/12/2018, 15:51

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 09:25

Proferido Despacho

09/10/2018, 10:19

Conclusos para despacho

05/10/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 17:13

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 16:22

Proferido Despacho

29/06/2018, 18:55

Conclusos para despacho

29/06/2018, 18:03

Juntada de Ofício

27/06/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 11:39

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 09:37

Proferido Despacho

24/05/2018, 17:44

Decisão

24/05/2018, 17:44

Juntada de Ofício

23/05/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 10:38

Conclusos para decisão

11/05/2018, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:00

Proferido Despacho

07/05/2018, 15:01

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:27

Juntada de Ofício

23/04/2018, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:27

Decisão

11/04/2018, 14:59

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2018, 14:56

Conclusos para despacho

10/04/2018, 09:12

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 12:37

Juntada de Mandado

05/04/2018, 18:52

Proferido Despacho

05/04/2018, 18:50

Conclusos para despacho

04/04/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:52

Decisão

03/04/2018, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 14:58

Decisão

13/03/2018, 14:44

Ato ordinatório

13/03/2018, 14:44

Conclusos para decisão

12/03/2018, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Perito

28/02/2018, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

25/01/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 08:56

Decisão

26/10/2017, 17:19

Conclusos para decisão

04/10/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:25

Decisão

07/07/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2017, 10:53

Conclusos para despacho

12/06/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 10:21

Juntada de Mandado

26/10/2016, 13:15

Ato ordinatório

26/10/2016, 13:10

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 10:18

Decisão

24/05/2016, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 09:16

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2016, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 09:49

Conclusos para despacho

20/05/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 18:47

Proferido Despacho

19/05/2016, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 09:56

Decisão

06/05/2016, 11:11

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2016, 10:55

Conclusos para despacho

05/05/2016, 10:24

Conclusos para despacho

04/05/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 14:24

Proferido Despacho

17/02/2016, 09:39

Conclusos para despacho

12/02/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2015, 13:38

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 16:58

Expedição de Carta.

08/10/2015, 16:42

Expedição de Carta.

08/10/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2015, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 10:55

Proferido Despacho

05/10/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 15:57

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2015, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2015, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 11:47

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 11:05

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 11:05

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 11:05

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 11:05

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 11:05

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 11:05

Ato ordinatório

22/09/2015, 17:02

Ato ordinatório

22/09/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 13:39

Juntada de Outros documentos

21/09/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2015, 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

11/08/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2015, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 12:23

Decisão

15/07/2015, 17:44

Conclusos para despacho

14/07/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 11:25

Decisão

11/05/2015, 13:36

Conclusos para despacho

07/05/2015, 18:52

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 10:27

Proferido Despacho

28/04/2015, 13:59

Conclusos para despacho

27/04/2015, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2015, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 17:06

Ato ordinatório

23/03/2015, 14:23

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 14:04

Expedição de Ofício.

23/03/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 14:03

Decisão

19/03/2015, 18:56

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2015, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 07:14

Decisão

17/12/2014, 15:45

Conclusos para despacho

15/12/2014, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 16:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/11/2014, 14:44

Deferido o Desarquivamento dos Autos - Justiça Gratuita

17/10/2014, 13:05

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório

09/09/2014, 18:48

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2014, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2014, 14:44

Proferido Despacho

18/07/2014, 14:31

Conclusos para despacho

15/07/2014, 18:39

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2014, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2014, 09:15

Conclusos para despacho

25/03/2014, 18:51

Decisão

25/03/2014, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 16:50

Proferido Despacho

14/11/2013, 10:11

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 11:16

Mudança de Classe Processual

16/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Prazo

11/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/04/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2012, 14:00

Despacho Proferido

18/04/2012, 00:00

Aguardando Audiência

09/04/2012, 00:00

Aguardando Audiência

20/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

30/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 00:00

Incidente Cancelado

12/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

02/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

17/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

16/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Aguardando Expedição

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/12/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

03/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

17/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

11/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

23/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2010, 00:00

Aguardando Conferência

04/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2010, 00:00

Aguardando Conferência

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2009, 00:00

Aguardando Conferência

03/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Aguardando Conferência

06/11/2009, 00:00

Incidente Recursal

29/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

26/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2008, 00:00

Aguardando Audiência

18/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

11/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2007, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/04/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2006, 00:00

Incidente Recursal

25/11/2002, 12:00

Incidente Recursal

20/05/2002, 12:00

Incidente Processual

21/02/2002, 12:00

Incidente Processual

12/06/2001, 12:00

Incidente Processual

11/02/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:52

Decisão

•07/07/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:55

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•04/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:08

Decisão

•11/10/2024, 08:26

Decisão

•20/06/2024, 06:11

Decisão

•05/04/2024, 06:40

Decisão

•01/02/2024, 17:09

Decisão

•25/01/2024, 11:31

Decisão

•27/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:47

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:52

Decisão

•07/07/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:55

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•04/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:08

Decisão

•11/10/2024, 08:26

Decisão

•20/06/2024, 06:11

Decisão

•05/04/2024, 06:40

Decisão

•01/02/2024, 17:09

Decisão

•25/01/2024, 11:31

Decisão

•27/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:47

Decisão

•21/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:17

Decisão

•22/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:21