Execução de Título Extrajudicial 1020504-78.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020504-78.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 15:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70049121-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 18:55

10/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:51

Juntada

04/03/2026, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício junto ao INSS, deferindo, em contrapartida, a realização de pesquisa PREVJUD em nome do executado, mediante o recolhimento das custas necessárias, posto o sistema possuir as informações pretendidas quanto à existência de vínculos empregatícios e percepção de benefícios previdenciários. No mais, defiro a intimação pessoal do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa legal, mediante o recolhimento das despesas postais necessárias. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DAS PESQUISAS POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Com base nos mesmos princípios e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte exequente para que: 2.2.1.Recolha já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) qu

03/03/2026, 17:23

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Indefiro a expedição de ofício junto ao INSS, deferindo, em contrapartida, a realização de pesquisa PREVJUD em nome do executado, mediante o recolhimento das custas necessárias, posto o sistema possuir as informações pretendidas quanto à existência de vínculos empregatícios e percepção de benefícios previdenciários. No mais, defiro a intimação pessoal do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa legal, mediante o recolhimento das despesas postais necessárias. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DAS PESQUISAS POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Com base nos mesmos princípios e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte exequente para que: 2.2.1.Recolha já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade

03/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/03/2026, 16:43

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2025, 21:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70263429-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/09/2025 12:03

22/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1356/2025Data da Publicação: 16/09/2025

15/09/2025, 05:24

Juntada

15/09/2025, 05:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1356/2025Teor do ato: Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado (R$ 15,35), ficando intimado o executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga o exequente em termos de complemento da penhora. Int.Advogados(s): Francisco Fraber Jardina Penha (OAB 457165/SP), Gabrielly Caroline Porsebon (OAB 487628/SP)

12/09/2025, 09:47

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado (R$ 15,35), ficando intimado o executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga o exequente em termos de complemento da penhora. Int.

12/09/2025, 09:24

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 17:00

DECISÃO

•12/09/2025, 09:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício junto ao INSS, deferindo, em contrapartida, a realização de pesquisa PREVJUD em nome do executado, mediante o recolhimento das custas necessárias, posto o sistema possuir as informações pretendidas quanto à existência de vínculos empregatícios e percepção de benefícios previdenciários. No mais, defiro a intimação pessoal do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa legal, mediante o recolhimento das despesas postais necessárias. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DAS PESQUISAS POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Com base nos mesmos princípios e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte exequente para que: 2.2.1.Recolha já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) qu

03/03/2026, 17:23

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Indefiro a expedição de ofício junto ao INSS, deferindo, em contrapartida, a realização de pesquisa PREVJUD em nome do executado, mediante o recolhimento das custas necessárias, posto o sistema possuir as informações pretendidas quanto à existência de vínculos empregatícios e percepção de benefícios previdenciários. No mais, defiro a intimação pessoal do executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa legal, mediante o recolhimento das despesas postais necessárias. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DAS PESQUISAS POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Com base nos mesmos princípios e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), notifico a parte exequente para que: 2.2.1.Recolha já no ato da petição, as despesas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12 necessárias para o cumprimento do ato abaixo deferidos, na(s) quantidade

03/03/2026, 17:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0915/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citaçã

11/11/2024, 09:47

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e n

11/11/2024, 06:37

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70049121-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 18:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70263429-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/09/2025 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1356/2025Data da Publicação: 16/09/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado (R$ 15,35), ficando intimado o executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga o exequente em termos de complemento da penhora. Int.

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