Ação Penal - Procedimento Sumário 1500583-60.2020.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Determinado o arquivamento

09/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:46

Guia Eletrônica Enviada

24/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Determinado o arquivamento

09/01/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:09

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:46

Guia Eletrônica Enviada

24/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 13:09

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: SIDNEI ALVES DA SILVA - Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 282) do v. Acórdão, que manteve a r. Sentença, a qual condenou o réu SIDNEI ALVES DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, deverá a serventia verificar se o sentenciado se encontra preso ou em liberdade. Encontrando-se preso, expeça-se mandado de prisão e, posteriormente, a respectiva guia de recolhimento. Encontrando-se em liberdade, proceda-se a inserção do evento "Código 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022" no histórico de partes e expeça-se a respectiva Guia de Recolhimento, enviando-a ao Juízo da Execução competente, nos termos do item 3 do Comunicado CG nº 724/2023. Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais. Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do defensor dativo, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. No mais, verifico que os bens apreendidos às fls. 11 não tem relação com os fatos, tratando-se de bens pessoais do sentenciado, os quais foram apreendidos por conta de sua prisão em flagrante. No boletim de ocorrência de fls. 07/10 constou que tais bens seriam oportunamente devolvidos a algum familiar, porém não localizei nos autos o referido auto de entrega. Desta feita, oficie-se à Delegacia de Polícia para que esclareça se os bens foram devidamente devolvidos. A presente decisão servirá como ofício. Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral. Intimação - ADV: Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1500583-60.2020.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:42

Trânsito em Julgado ao Réu

02/04/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 23:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:01

Juntada de Mandado

26/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIDNEI ALVES DA SILVA - Intimação - ADV: Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1500583-60.2020.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Intime-se pessoalmente a(o) defensor(a) dativa(o) dos termos do v. acórdão proferido nos autos, conforme determinação retro. Caso haja o trânsito em julgado por parte da Defesa, certifique-se e comunique-se o E. Tribunal de Justiça, tornando-me os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/10/2022, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 19:34

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/10/2021, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 11:29

Recebido o recurso

17/03/2021, 19:08

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 08:05

Decisão

16/03/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 15:05

Expedição de Alvará.

16/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

16/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 12:03

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 20:21

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 20:21

Proferido Despacho

12/02/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:00

Juntada de Certidão

12/02/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:36

Decisão

26/01/2021, 16:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2021 01:30:00, Vara Única.

25/01/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 10:29

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2021, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 18:56

Juntada de Certidão

18/12/2020, 18:56

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:51

Mudança de Classe Processual

18/12/2020, 16:46

Recebida a denúncia

18/12/2020, 15:52

Juntada de Petição de Denúncia

18/12/2020, 14:58

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:20

Juntada de Mandado

18/12/2020, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:34

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 10:04

Juntada de Mandado

11/12/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

09/12/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:56

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:35

Ato ordinatório

09/12/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:13

Juntada de Ofício

09/12/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 07:25

Decisão

•25/04/2025, 15:48

Despacho

•28/02/2025, 13:52

Despacho

•30/04/2024, 23:32

Despacho

•30/08/2023, 19:06

Despacho

•14/07/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:09

Despacho

•17/03/2021, 19:08

Decisão

•16/03/2021, 19:59

Sentença

•16/03/2021, 14:42

Termo de Audiência

•16/03/2021, 14:40

Decisão

•04/03/2021, 18:18

Despacho

•12/02/2021, 18:29

Decisão

•26/01/2021, 16:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:09

Decisão

•25/04/2025, 15:48

Despacho

•28/02/2025, 13:52

Despacho

•30/04/2024, 23:32

Despacho

•30/08/2023, 19:06

Despacho

•14/07/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:09

Despacho

•17/03/2021, 19:08

Decisão

•16/03/2021, 19:59

Sentença

•16/03/2021, 14:42

Termo de Audiência

•16/03/2021, 14:40

Decisão

•04/03/2021, 18:18

Despacho

•12/02/2021, 18:29

Decisão

•26/01/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 16:39

Decisão

•18/12/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:34

Decisão

•09/12/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:34