Execução Fiscal 0500152-26.2008.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 0500152-26.2008.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dercio dos Santos Jambas (OAB 40195/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP) Processo 0500152-26.2008.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Ferraz da Silveira - Espólio, Dercio dos Santos Jambas - Vistos. Fls. 374 - Ciente o Juízo. Fls. 377/396 - Intime-se a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que se manifeste nos autos acerca do requerido pela parte executada "Dércio dos Santos Jambas", no prazo legal, devendo, sendo o caso, trazer aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito, já descontado o valor parcial a ser levantado, conforme fundamentação. Intime-se ainda a parte exequente, através do Portal Eletrônico, para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10, no valor total e parcial de R$ 26,63 (fls. 402/403). Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor total e parcial depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Considerando o sinistro ocasionado no veículo de propriedade da parte executada, de placa "EYI-6799", e diante da impossibilidade de sua recuperação ("perda total") (fls. 383/384, 386/395 e 396), bloqueado através do sistema RENAJUD (fls. 338), proceda a serventia o desbloqueio do referido veículo, mediante acesso ao sistema RENAJUD. Cabe salientar que este Juízo já determinou a expedição de ofício à empresa YELUM SEGUROS S/A., determinando a transferência do valor total, à título de indenização securitário, relacionado ao veículo de marca Chevrolet, modelo Agile LTZ 1.4 MPFI 8V FLEXPOWER 5P, ano/modelo 2011/2011, cor vermelha, chassi 8AGCN48X0BR245376, placa "EYI-6799", de propriedade da parte executada "Dércio dos Santos Jambas", portador do C.P.F. sob nº 037.315.298-15, para os autos de ação de Execução Fiscal sob nº 0500665-81.2014.8.26.0320, através de depósito em conta judicial, mediante acesso ao sistema Portal de Custas. Fls. 404/405 e 406/407 - Ciência à parte executada acerca dos desbloqueios de valores efetivados junto às contas bancárias de sua titularidade, cadastradas nos bancos Santander (Brasil) S/A. e Banco do Brasil S/A. Com manifestação da parte exequente, tornem-me conclusos, com urgência. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(165)