Monitória 1000125-87.2022.8.26.0451 - TJSP

Monitória 1000125-87.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

14/04/2026, 06:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 13:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Ausente - Juntada de AR : AA829950879TJSituação : AusenteModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Julia Silva Corrente

07/04/2026, 21:01

Juntada

07/04/2026, 21:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/03/2026, 06:39

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

02/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

26/01/2026, 15:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

26/09/2025, 05:10

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2025, 11:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70235317-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2025 11:57

25/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1140/2025Data da Publicação: 19/08/2025

18/08/2025, 01:37

Juntada

18/08/2025, 01:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0012/2022Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade à parte autora, pois só o fato de estar enfrentado período de crise e em recuperação judicial não servem de argumentos suficientes para concessão do beneficio, mormente diante do faturamento mensal da parte, na esteira dos recentes julgados envolvendo a mesma parte, bem como diante da prevalência do atual entendimento jurisprudencial deste Tribunal no sentido de negar a gratuidade ao IEP. Neste sentido: "...No caso dos autos, verifica-se que, de fato, a agravante não logrou êxito em comprovar a hipossuficiência alegada. Em que pese estar ligado à instituição religiosa, trata-se de empresa privada de ensino superior de notório porte. E, nesse contexto, consigne-se que a recuperação judicial da agravante, bem como a existência de situação financeira não favorável, efetivamente, configuram circunstâncias que podem ser vivenciadas por qualquer empresa no exercício de sua atividade mormente em contextos de crise econômica , mas que não se confundem com a hipótese peculiar e especifica consubstanciada em pessoa jurídica que, inserida em grave situação de penúria financeira, não tem condições de arcar com custas e despesas do processo sem o efetivo prejuízo da continuidade de suas atividades, circunstância esta que não se vislumbra no caso concreto. Sobre tal temática, aliás, confira-se julgado deste E. Tribunal de Justiça: Agravo Interno. Decisão que indeferiu à ré/agravante os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481 do STJ e artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015). Impossibilidade não demonstrada. O fato de atravessar período de crise financeira, o que se depreende pela circunstância de estar em recuperação judicial, não é motivo suficiente para a concessão de justiça gratuita a sociedades

13/01/2022, 01:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. Indefiro a gratuidade à parte autora, pois só o fato de estar enfrentado período de crise e em recuperação judicial não servem de argumentos suficientes para concessão do beneficio, mormente diante do faturamento mensal da parte, na esteira dos recentes julgados envolvendo a mesma parte, bem como diante da prevalência do atual entendimento jurisprudencial deste Tribunal no sentido de negar a gratuidade ao IEP. Neste sentido: "...No caso dos autos, verifica-se que, de fato, a agravante não logrou êxito em comprovar a hipossuficiência alegada. Em que pese estar ligado à instituição religiosa, trata-se de empresa privada de ensino superior de notório porte. E, nesse contexto, consigne-se que a recuperação judicial da agravante, bem como a existência de situação financeira não favorável, efetivamente, configuram circunstâncias que podem ser vivenciadas por qualquer empresa no exercício de sua atividade mormente em contextos de crise econômica , mas que não se confundem com a hipótese peculiar e especifica consubstanciada em pessoa jurídica que, inserida em grave situação de penúria financeira, não tem condições de arcar com custas e despesas do processo sem o efetivo prejuízo da continuidade de suas atividades, circunstância esta que não se vislumbra no caso concreto. Sobre tal temática, aliás, confira-se julgado deste E. Tribunal de Justiça: Agravo Interno. Decisão que indeferiu à ré/agravante os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481 do STJ e artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015). Impossibilidade não demonstrada. O fato de atravessar período de crise financeira, o que se depreende pela circunstância de estar em recuperação judicial, não é motivo suficiente para a concessão de justiça gratuita a sociedades empresárias que

12/01/2022, 16:37

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Ausente - Juntada de AR : AA829950879TJSituação : AusenteModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Julia Silva Corrente

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70235317-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2025 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1140/2025Data da Publicação: 19/08/2025

Juntada

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