Execução de Título Extrajudicial 1001545-71.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 8.165,20
Órgão julgador
03 Civel de Araras
Partes do Processo
JULIANA LUPERINE
CPF
316.***.***-58
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Autor
TECHNO1 SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-09
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Reu
NILSON ANTONIO RICARDO DA SILVA
CPF
182.***.***-28
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Reu
TECHNO1 SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA NA PESSOA DA SOCIA MARIA ERMELINDA DE BARROS LELI
Reu
MARIA ERMELINDA DE BARROS LELLI
CPF
965.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE VICENTE
OAB/SP 203322
·
CPF
196.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
07/04/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2026, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2025, 12:12
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 12:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/10/2025, 12:10
Bloqueio/penhora on line
23/10/2025, 20:09
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Conclusos para despacho
07/04/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2026, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2025, 12:12
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 12:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/10/2025, 12:10
Bloqueio/penhora on line
23/10/2025, 20:09
Conclusos para decisão
10/09/2025, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025, 15:39
Suspensão do Prazo
23/05/2025, 23:30
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Vicente (OAB 203322/SP) Processo 1001545-71.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Juliana Luperine - Vistos. Indefiro o pedido uma vez que trata-se de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que sócio não compõe o polo passivo da demanda, devendo o exequente providenciar a instauração de incidente especifico nos termos do Comunicado nº 988/2017 de 18.04.2017; Sendo sociedade limitada unipessoal, o sócio não pode ter o patrimônio atingido sem o ajuizamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica; A propósito: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a penhora de 30% dos créditos de uma empresa da qual o devedor é titular da integralidade das quotas sociais. Empresa do devedor é sociedade limitada unipessoal, que não pode ter o patrimônio atingido sem o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desprovido.". (TJSP; Agravo de Instrumento 2102666-79.2022.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2022; Data de Registro: 11/11/2022); Ainda: "Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que determinou a inclusão do sócio da executada no polo passivo. Inconformismo. Sociedade empresarial Unipessoal, Eireli, que não se confunde com firma individual. Pessoa jurídica constituída sobre a designação de EIRELI, que possui uma única pessoa natural titular da totalidade do capital social, e que tem patrimônio distinto de referida pessoa natural. Inteligência do artigo 980-A, "caput" e §7º do Código Civil. Necessidade de instauração prévia de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão reformada. Agravo Provido.TJSP; Agravo de Instrumento 2232506-45.2022.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2022; Data de Registro: 09/11/2022)"; Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
06/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 08:54
Conclusos para decisão
24/04/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 07:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025, 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025, 14:03
Juntada de Mandado
13/01/2025, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025, 23:09
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 14:39
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 00:56
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 11:05
Expedição de Mandado.
18/12/2024, 22:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2024, 17:10
Conclusos para despacho
18/12/2024, 14:37
Conclusos para despacho
10/12/2024, 11:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024, 06:01
Juntada de Certidão
23/08/2024, 06:07
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 22:59
Expedição de Carta.
22/08/2024, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 05:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2024, 17:46
Conclusos para despacho
01/08/2024, 10:15
Conclusos para despacho
29/07/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 05:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2024, 17:15
Conclusos para despacho
24/07/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 11:12
Juntada de Outros documentos
02/04/2024, 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024, 07:01
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 05:44
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
21/03/2024, 16:27
Juntada de Ofício
19/03/2024, 16:31
Conclusos para decisão
19/03/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 04:06
Juntada de Certidão
14/03/2024, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 00:45
Expedição de Carta.
13/03/2024, 15:13
Penhora Deferida
13/03/2024, 14:56
Conclusos para despacho
29/02/2024, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 23:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 20:56
Conclusos para despacho
22/02/2024, 11:13
Conclusos para despacho
21/02/2024, 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
21/02/2024, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:22
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 13:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2023, 12:10
Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:56
Bloqueio/penhora on line
04/10/2023, 15:48
Conclusos para decisão
29/09/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 11:30
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
15/09/2023, 11:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/09/2023, 14:30
Conclusos para despacho
13/09/2023, 14:28
Juntada de Outros documentos
11/09/2023, 15:45
Bloqueio/penhora on line
06/09/2023, 11:03
Conclusos para decisão
25/08/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 05:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2023, 16:06
Conclusos para decisão
11/07/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023, 00:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
07/07/2023, 17:12
Juntada de Ofício
07/07/2023, 16:57
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/07/2023, 16:57
Conclusos para decisão
03/07/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 05:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023, 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023, 22:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023, 22:23
Expedição de Carta.
22/03/2023, 09:56
Expedição de Carta.
22/03/2023, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 02:20
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:25
Classe retificada de 7 para 12154
21/03/2023, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/03/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 13:49
Recebida a Petição Inicial
20/03/2023, 13:43
Conclusos para despacho
03/03/2023, 10:49
Distribuído por sorteio
03/03/2023, 09:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 12:12
Decisão
•
23/10/2025, 20:09
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:39
Despacho
•
05/05/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 11:25
Despacho
•
18/12/2024, 17:10
Despacho
•
21/08/2024, 17:46
Despacho
•
24/07/2024, 17:15
Despacho
•
21/03/2024, 16:27
Decisão
•
13/03/2024, 14:56
Despacho
•
23/02/2024, 20:56
Despacho
•
10/11/2023, 15:35
Decisão
•
04/10/2023, 15:48
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 10:26
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 12:12
Decisão
•
23/10/2025, 20:09
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:39
Despacho
•
05/05/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 11:25
Despacho
•
18/12/2024, 17:10
Despacho
•
21/08/2024, 17:46
Despacho
•
24/07/2024, 17:15
Despacho
•
21/03/2024, 16:27
Decisão
•
13/03/2024, 14:56
Despacho
•
23/02/2024, 20:56
Despacho
•
10/11/2023, 15:35
Decisão
•
04/10/2023, 15:48
Despacho
•
15/09/2023, 11:28
Decisão
•
06/09/2023, 11:03
Despacho
•
12/07/2023, 16:06
Despacho
•
07/07/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 17:04
Despacho
•
20/03/2023, 13:43