Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000566-57.2025.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

FRANCISCO NERES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIVALDO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DIOLINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA

OAB/SP 219629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:09

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP) Processo 0000566-57.2025.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Neres de Oliveira - Vistos. Não havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), estendo à parte exequente a assistência judiciária gratuita deferida no processo de conhecimento. Anote-se. Para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na revisão do benefício concedido ao exequente, oficie-se ao órgão competente da autarquia ré (CEAB/DJ SRI), instruindo-se a requisição com cópia da sentença proferida nos autos principais. Deverá a autoridade administrativa, após o cumprimento da determinação supra, remeter a este juízo, carta de concessão comprovando a correta revisão do benefício previdenciário; memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício e, comprovantes de eventuais pagamentos a serem compensados na liquidação (outros benefícios eventualmente recebidos pelo exequente desde a data de início fixada), conforme pleiteado pela parte exequente. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2025, 11:43

Decisão

•20/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:37

Decisão

•05/05/2025, 08:41