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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

M. DE L. DOS SANTOS ARAUJO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/08/2025, 05:20

Expedição de Ofício.

03/08/2025, 22:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(97)

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 20:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:11

04/08/2025, 05:20

Expedição de Ofício.

03/08/2025, 22:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:29

Ato ordinatório

05/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:17

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

27/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:13

Autos no Prazo

07/12/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

24/08/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:20

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

30/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:57

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/03/2024, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 21:05

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 04:10

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/03/2022, 05:01

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

08/03/2022, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 10:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

21/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:29

Incidente Processual Instaurado

14/02/2022, 20:59

Despacho

•11/06/2025, 13:50

Sentença

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•05/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:42

Decisão

•27/02/2025, 15:05

Decisão

•30/07/2024, 15:36

Decisão

•08/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 22:36

Decisão

•18/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:01

Decisão

•26/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:51

Decisão

•13/07/2023, 10:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/02/2026, 20:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:11

Despacho

•11/06/2025, 13:50

Sentença

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•05/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:42

Decisão

•27/02/2025, 15:05

Decisão

•30/07/2024, 15:36

Decisão

•08/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 22:36

Decisão

•18/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:01

Decisão

•26/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:51

Decisão

•13/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 21:07

Decisão

•20/04/2022, 11:06

Decisão

•21/02/2022, 10:38

Decisão

•15/02/2022, 18:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 20:59

Sentença

•14/02/2022, 20:59