Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500373-36.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:42

Protocolo Juntado

25/07/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:42

Protocolo Juntado

25/07/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 07:40

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

11/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:25

Recebido o recurso

11/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:09

Juntada de Mandado

05/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MURILO DE SOUZA GAIOLLA - 1.Ante o teor da petição de fls. 144/145, oficie-se à O.A.B. Local para que providencie a exclusão do nome do defensor nomeado fls.34 das futuras publicações. 2. Arbitro os honorários advocatícios ao Defensor nomeado em 30% do valor da Tabela do Convênio OAB/DPE SP. Expeça-se certidão. 3. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 103/104. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 13 de maio de 2025. Intimação - ADV: Rogerio Fernando de Campos (OAB 279399/SP), Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 1500373-36.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:08

Juntada de Mandado

12/05/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogerio Fernando de Campos (OAB 279399/SP), Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 1500373-36.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MURILO DE SOUZA GAIOLLA - 1. Em que pese(m) a(s) defesa(s) apresentada(s), recebo a denúncia de fls. 1I/2I, pois se encontram presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais. 2. Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal. 3. Comunique-se e anote-se o recebimento da denúncia em relação ao(s) acusado(s). 4. Cite-se e intime-se o acusado. 5. Quanto ao pedido de Liberdade Provisória ou Revogação de prisão preventiva, formulado em face de MURILO DE SOUZA GAIOLLA, decido: Não havendo alteração na situação fática, reporto-me às decisão de fls. 42/43, para manter a custódia do réu. Intime-se. 6. Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 103/104. Santa Bárbara d'Oeste, 29 de abril de 2025.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:46

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 21:02

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:26

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.

16/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:00

Juntada de Mandado

10/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:34

Evoluída a classe de 280 para 300

02/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Denúncia

02/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 16:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

07/03/2025, 16:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

07/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:50

Juntada de Ofício

07/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 20:09

Sentença

•11/06/2025, 16:00

Termo de Audiência

•11/06/2025, 13:25

Decisão

•14/05/2025, 09:20

Decisão

•05/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:32

Despacho

•16/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:23

Termo de Audiência

•07/03/2025, 16:03

Decisão

•07/03/2025, 15:41