Execução Fiscal 0009389-97.2003.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.804,87

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

IMOVEL IMOBILIARIA MONTE VERDE LTDA

Reu

IMOBILIARIA ANTUNES SANTOS LTDA

Reu

VALMIR ANTUNES DOS SANTOS (INCL PPASS FLS17)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA

OAB/SP 339525·CPF·Representa: Réu

RITA MUNHOZ DE CARVALHO

OAB/SP 250539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VALINHOS

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

IMOVEL IMOBILIARIA MONTE VERDE LTDA

Reu

IMOBILIARIA ANTUNES SANTOS LTDA

Reu

VALMIR ANTUNES DOS SANTOS (INCL PPASS FLS17)

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (INCL PPASS FLS17)

CPF

Reu

ARILDO ANTUNES DOS SANTOS (INCL PPASS FLS17)

CPF

Reu

JOSE RAPHAEL MUNHOZ (INCL P PASS FLS 17)

CPF

Reu

CELIA MARIA MUNHOZ (INCL P PASS FLS 17)

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:44

Reativação do Processo

23/01/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:16

Todas as movimentações(164)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:13

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:34

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:44

Reativação do Processo

23/01/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita Munhoz de Carvalho (OAB 250539/SP) Processo 0009389-97.2003.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: José Raphael Munhoz (incl P Pass Fls 17) - Vistos. 1- Vieram-me conclusos estes autos, de execução fiscal já disponível para oportuna baixa no sistema informatizado judiciário, após as formalidades legais de cumprimento da sentença. Observo, porém, que existe numerário depositado em conta judicial ainda pendente de levantamento em favor da parte executada, e posterior encerramento, conforme dados transcritos a seguir: - Jose Raphael Munhoz; - CPF nº 393.335.238-04; - R$ 643,47; - Data do depósito judicial: 16/07/2012; - Banco do Brasil S/A; - Agência nº 6839-X (Estação Adoniran); - Número da conta judicial: 1100117679923. Todo valor permanecerá retido na conta à disposição do juízo, até que sobrevenha manifestação de executados, interessados, curadores, representantes legais ou habilitação de herdeiros, a qual deverá ser apresentada junto com o comprovante de pagamento da despesa processual necessária para o desarquivamento dos autos (consultar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos). 2- Em razão da inércia, expeça-se certidão para inscrição de custas/despesas na dívida ativa estadual, conforme já determinado pelo juízo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Desnecessária a intimação das partes. Cumpra-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:01

Autos no Prazo

21/11/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 09:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/10/2023, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:17

Autos no Prazo

21/07/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 11:24

Autos no Prazo

23/05/2022, 11:00

Expedição de Carta.

13/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:56

Autos no Prazo

12/08/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 14:49

Serventuário

04/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:10

Serventuário

27/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:51

Serventuário

01/12/2020, 15:02

Proferido Despacho

26/11/2020, 18:49

Remetidos os Autos à Minuta

06/12/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:36

Serventuário

22/02/2018, 16:20

Serventuário

23/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

09/06/2014, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2014, 13:33

Serventuário

30/05/2014, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 11:53

Serventuário

11/04/2014, 15:31

Conclusos para decisão

10/04/2014, 12:40

Expedição de Certidão.

10/04/2014, 12:09

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

02/04/2014, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Carga ao Advogado

28/02/2013, 17:25

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

01/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Aguardando Guia

31/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2012, 00:00

Aguardando Provocação

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/04/2010, 14:08

Carga ao Advogado

11/02/2010, 12:14

Aguardando Retirada

21/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

08/09/2009, 00:00

Aguardando Retirada

08/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

13/06/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2008, 19:57

Aguardando Providências

12/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

07/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

29/04/2008, 11:14

Conclusos para despacho

29/04/2008, 00:00

Carga ao Advogado

27/03/2008, 13:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

11/03/2008, 10:51

Carga ao Advogado

25/02/2008, 17:02

Aguardando Conferência

21/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

21/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Recebimento de Carga

14/02/2008, 15:28

Carga ao Advogado

20/12/2007, 12:03

Aguardando Providências

03/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

10/11/2007, 11:11

Aguardando Providências

10/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2007, 00:00

Carga Outro

31/10/2007, 16:00

Conclusos para despacho

17/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

08/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/12/2006, 00:00

Aguardando Expedição

24/10/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

03/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

18/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2005, 00:00

Aguardando Mandado

03/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/10/2005, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2005, 00:00