Execução Fiscal 1003253-33.2014.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.519,79

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

DIOGO LADISLAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:02

Autos no Prazo

07/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:34

Indisponibilidade de bens

09/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:40

Apensado ao processo

28/11/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:02

Autos no Prazo

07/01/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•09/12/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:34

Indisponibilidade de bens

09/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:40

Apensado ao processo

28/11/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:32

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:56

Autos no Prazo

25/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1003253-33.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Município de Artur Nogueira - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 162/166), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 06:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:10

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 16:08

Apensado ao processo

10/05/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 14:42

Apensado ao processo

08/05/2024, 12:59

Apensado ao processo

08/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:06

Arquivado Provisoriamente

03/11/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 01:30

Decisão

26/10/2021, 21:44

Conclusos para decisão

26/10/2021, 21:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/10/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:18

Arquivado Provisoriamente

19/03/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 10:33

Decisão

02/03/2021, 09:47

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2021, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:52

Proferido Despacho

28/01/2021, 21:01

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:52

Decisão

09/08/2019, 16:43

Conclusos para decisão

09/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:51

Arquivado Provisoriamente

15/05/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 16:43

Proferido Despacho

03/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

03/05/2019, 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:17

Arquivado Provisoriamente

14/12/2018, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 15:46

Decisão

11/12/2018, 11:24

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2018, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 11:06

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 12:15

Proferido Despacho

12/06/2018, 18:27

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2018, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 09:29

Penhora Deferida

26/04/2018, 14:27

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 11:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 13:27

Penhora Deferida

13/03/2018, 09:41

Conclusos para despacho

12/03/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2018, 16:20

Juntada de Ofício

25/01/2018, 16:19

Juntada de Ofício

25/01/2018, 16:19

Bloqueio/penhora on line

08/11/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 13:55

Proferido Despacho

27/09/2017, 16:01

Conclusos para despacho

27/09/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 15:37

Ato ordinatório

01/08/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2017, 09:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:18

Proferido Despacho

16/03/2017, 12:53

Conclusos para despacho

16/03/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 08:58

Juntada de Mandado

15/03/2017, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 14:52

Ato ordinatório

14/02/2017, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2016, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 16:22

Proferido Despacho

22/09/2016, 14:54

Conclusos para despacho

22/09/2016, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 17:51

Ato ordinatório

07/06/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2015, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 13:00

Expedição de Carta.

07/04/2015, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 15:25

Decisão

30/01/2015, 09:40

Conclusos para decisão

12/01/2015, 18:10

Distribuído por sorteio

12/01/2015, 15:13

Despacho

•17/11/2025, 14:57

Decisão

•05/05/2025, 06:55

Decisão

•08/05/2024, 14:42

Decisão

•26/10/2021, 21:44

Decisão

•02/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:14

Despacho

•28/01/2021, 21:01

Decisão

•09/08/2019, 16:43

Despacho

•03/05/2019, 14:19

Decisão

•11/12/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 11:09

Despacho

•12/06/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:40

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•09/12/2025, 13:29

Despacho

•17/11/2025, 14:57

Decisão

•05/05/2025, 06:55

Decisão

•08/05/2024, 14:42

Decisão

•26/10/2021, 21:44

Decisão

•02/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:14

Despacho

•28/01/2021, 21:01

Decisão

•09/08/2019, 16:43

Despacho

•03/05/2019, 14:19

Decisão

•11/12/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 11:09

Despacho

•12/06/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 14:40

Decisão

•26/04/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 15:55

Decisão

•13/03/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 16:20

Decisão

•08/11/2017, 10:06

Despacho

•27/09/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:53

Despacho

•16/03/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:19

Despacho

•22/09/2016, 14:54

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 16:33

Despacho

•30/01/2015, 09:40