Execução Fiscal 1000699-23.2017.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1000699-23.2017.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:57

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:58

Autos no Prazo

26/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000699-23.2017.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 175/185), aguardando-se a notícia de cumprimento. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a suspensão da teimosinha, bem como a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo e referente a aposentadoria da executada conforme requerido. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:11

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 06:56

Decisão

•03/02/2025, 16:19

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Expedição de Certidão.

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