Execução Fiscal 0006418-47.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.682,55

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ELADIO FELIPE QUEIROZ

CPF

Reu

SUELI PEREIRA DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE QUEIROZ NEVES

OAB/PE 42035·CPF·Representa: Réu

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP 253625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

30/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(185)

Autos no Prazo

30/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:22

Despacho

•12/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 11:25

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:01

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:17

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:54

Autos no Prazo

26/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felicia Alexandra Soares (OAB 253625/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Vanessa de Queiroz Neves (OAB 42035/PE) Processo 0006418-47.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Eladio Felipe Queiroz, Sueli Pereira da Silva Queiroz - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 189/194), aguardando-se a notícia de cumprimento. Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 06:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:50

Penhora Deferida

27/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 05:00

Juntada de Certidão

30/09/2024, 04:54

Expedição de Carta.

27/09/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:37

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:42

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 09:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:41

Apensado ao processo

08/05/2024, 11:25

Apensado ao processo

08/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:53

Indisponibilidade de bens

25/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:45

Arquivado Provisoriamente

18/11/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 14:43

Proferido Despacho

08/11/2019, 19:18

Conclusos para despacho

08/11/2019, 09:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/11/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 08:47

Arquivado Provisoriamente

10/10/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 18:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:26

Arquivado Provisoriamente

17/09/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 18:13

Decisão

10/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:51

Arquivado Provisoriamente

27/05/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 14:49

Decisão

06/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2019, 08:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:26

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:45

Decisão

18/10/2018, 11:05

Conclusos para decisão

18/10/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2018, 18:47

Expedição de Carta.

04/07/2018, 18:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 18:40

Bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 13:07

Conclusos para despacho

08/06/2018, 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/06/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 13:36

Suspensão do Prazo

28/12/2013, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2013, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2013, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/11/2013, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2013, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2013, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2013, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2013, 08:59

Decisão

10/10/2013, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 15:08

Decisão

11/09/2013, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2013, 00:00

Decisão

21/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2012, 00:00

Decisão

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 12:12

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 12:12

Juntada de Certidão

24/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2010, 00:00

Decisão

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2010, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 13:19

Decisão

•05/05/2025, 06:56

Decisão

•27/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 20:30

Despacho

•09/01/2025, 12:42

Despacho

•17/12/2024, 13:54

Despacho

•29/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:26

Despacho

•22/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:41

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/03/2026, 11:22

Despacho

•12/03/2026, 11:25

Decisão

•14/01/2026, 13:19

Decisão

•05/05/2025, 06:56

Decisão

•27/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 20:30

Despacho

•09/01/2025, 12:42

Despacho

•17/12/2024, 13:54

Despacho

•29/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:26

Despacho

•22/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:41

Decisão

•25/03/2024, 19:22

Despacho

•08/11/2019, 19:18

Decisão

•10/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:09

Decisão

•06/05/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 08:37

Decisão

•18/10/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 10:34

Decisão

•11/06/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 13:38

Despacho

•10/10/2013, 18:42

Despacho

•11/09/2013, 17:58

Despacho

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