Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021111-91.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.985,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marco César Vasconcelos e Souza - CR

Partes do Processo

LUCIA CRISTINA LARA NEGREIROS DAVILA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:12

Decisão

•04/09/2025, 13:47

14/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Jacqueline Kobor da Silva (OAB 276070/SP) Processo 1021111-91.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lúcia Cristina Lara Negreiros Davila - Ordem nº 2024/003154 Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração opostos pela autora, para aclarar a sentença, de modo que fica consignado que o adicional de nível universitário que tem natureza de aumento disfarçado de vencimentos, portanto deve ser incorporado aos proventos nos termos dos artigos 129 e 143, parágrafo único do Estatuto do Servidor Público do Município de Piracicaba ( Lei 1972/72). No mais, mantenho a sentença tal qual lançada nos autos. Anote-se. Prossiga-se. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:16

Julgada Procedente a Ação

21/03/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:51

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 18:05

Não confirmada a citação eletrônica

27/09/2024, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/09/2024, 22:16

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:38

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2024, 07:15

Decisão

•05/05/2025, 09:52

Decisão

•07/04/2025, 16:02

Sentença

•21/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:55

Decisão

•20/09/2024, 22:16