Execução de Título Extrajudicial 1004669-51.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1004669-51.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Karoline Moya Veloso (OAB 452067/SP) Processo 1004669-51.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marina Karoline Moya Veloso, Marina Karoline Moya Veloso - Ante o exposto, JULGO extinta a presente ação de execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Havendo interposição de recurso, deverá o recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento. Publique-se e Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

05/05/2025, 10:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/05/2025, 09:37

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 09:07

Emenda à Inicial Juntada

22/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:32

Remetido ao DJE

15/04/2025, 06:06

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 14:50

Conclusos para Decisão

14/04/2025, 10:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 09:37

Decisão

•14/04/2025, 14:50