Execução da Pena 0010336-76.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:05

Remetido ao DJE

19/02/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 09:46

Conclusos para Decisão

19/02/2025, 09:09

Mandado Expedido

19/02/2025, 09:00

Documento Juntado

18/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:10

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/02/2025, 23:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(268)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 09:46

Despacho

•07/02/2025, 15:55

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:05

Remetido ao DJE

19/02/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 09:46

Conclusos para Decisão

19/02/2025, 09:09

Mandado Expedido

19/02/2025, 09:00

Documento Juntado

18/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:19

Remetido ao DJE

10/02/2025, 00:10

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/02/2025, 23:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:55

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

04/02/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:12

Remetido ao DJE

03/02/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 15:47

Concedida Progressão de regime

31/01/2025, 15:44

Conclusos para Decisão

31/01/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:16

Petição Juntada

29/01/2025, 16:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/01/2025, 16:19

Remetido ao DJE

29/01/2025, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 21:37

Conclusos para Decisão

27/01/2025, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2025, 15:00

Petição Juntada

24/01/2025, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:36

Petição Juntada

19/12/2024, 16:35

Petição Juntada

30/10/2024, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:18

Conclusos para Decisão

24/10/2024, 11:39

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:13

Petição Juntada

18/10/2024, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:16

Petição Juntada

16/10/2024, 15:15

Certidão de Cartório Expedida

01/08/2024, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 16:58

Conclusos para Decisão

12/07/2024, 16:16

Petição Juntada

17/11/2023, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 14:39

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 14:38

Conclusos para Decisão

14/11/2023, 15:47

Petição Juntada

13/11/2023, 18:32

Petição Juntada

13/11/2023, 18:32

Petição Juntada

11/11/2023, 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 11:49

Planilha de Cálculos Juntada

10/11/2023, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 16:34

Conclusos para Decisão

19/10/2023, 09:01

Petição Juntada

17/10/2023, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:47

Petição Juntada

12/10/2023, 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2023, 09:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/10/2023, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 14:03

Conclusos para Despacho

21/09/2023, 11:32

Conclusos para Decisão

21/09/2023, 10:45

Petição Juntada

20/09/2023, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:45

Petição Juntada

19/09/2023, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:26

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 11:00

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

29/08/2023, 15:00

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/06/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:52

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2023, 10:50

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 14:23

Homologado o Cálculo

19/05/2023, 14:22

Conclusos para Decisão

18/05/2023, 16:34

Conclusos para Despacho

17/05/2023, 16:50

Certidão de Cartório Expedida

17/05/2023, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:32

Remetido ao DJE

08/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2023, 13:14

Planilha de Cálculos Juntada

08/05/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:35

Remetido ao DJE

04/05/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 09:37

Declarada a Remição

04/05/2023, 09:36

Conclusos para Decisão

03/05/2023, 14:23

Petição Juntada

01/05/2023, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:26

Remetido ao DJE

28/04/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2023, 17:38

Concedida Progressão de regime

27/04/2023, 17:38

Conclusos para Decisão

27/04/2023, 11:11

Petição Juntada

26/04/2023, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:16

Petição Juntada

25/04/2023, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:46

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/04/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 13:14

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:26

Remetido ao DJE

01/03/2023, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 17:09

Conclusos para Decisão

28/02/2023, 14:17

Petição Juntada

24/02/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:35

Remetido ao DJE

17/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 13:49

Conclusos para Despacho

14/02/2023, 12:31

Conclusos para Decisão

14/02/2023, 10:16

Petição Juntada

14/02/2023, 04:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:29

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 13:50

Conclusos para Decisão

31/01/2023, 09:33

Petição Juntada

31/01/2023, 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2023, 08:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/01/2023, 08:37

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2021, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 12:42

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 12:41

Conclusos para Decisão

17/03/2021, 09:26

Conclusos para Despacho

17/03/2021, 09:15

Certidão de Cartório Expedida

17/03/2021, 09:15

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2021, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 17:49

Remetido ao DJE

08/03/2021, 14:36

Petição Juntada

08/03/2021, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2021, 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2021, 13:06

Documento Juntado

05/03/2021, 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2021, 11:58

Decisão

04/02/2021, 11:58

Conclusos para Decisão

03/02/2021, 19:14

Petição Juntada

01/02/2021, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2021, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 14:11

Conclusos para Decisão

29/01/2021, 11:32

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 15:58

Remetido ao DJE

02/10/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2020, 17:51

Documento Juntado

29/09/2020, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2020, 17:55

Conclusos para Despacho

16/09/2020, 15:24

Certidão de Cartório Expedida

15/09/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 13:02

Remetido ao DJE

10/09/2020, 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2020, 13:41

Documento Juntado

09/09/2020, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2020, 18:05

Decisão

10/08/2020, 18:05

Conclusos para Decisão

07/08/2020, 16:52

Petição Juntada

06/08/2020, 13:16

Petição Juntada

05/08/2020, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 14:18

Mudança de Classe Processual

31/07/2020, 12:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/07/2020, 12:44

Petição Juntada

30/07/2020, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

27/07/2020, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 16:29

Remetido ao DJE

22/07/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2020, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

21/07/2020, 10:48

Apensado ao processo

21/07/2020, 10:37

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 10:13

Remetido ao DJE

15/05/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2020, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2020, 18:56

Conclusos para Decisão

08/05/2020, 14:00

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2020, 20:16

Petição Juntada

06/05/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 09:21

Remetido ao DJE

30/04/2020, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2020, 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2020, 11:48

Documento Juntado

16/04/2020, 11:46

Documento Juntado

16/04/2020, 11:43

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2020, 17:23

Determinada a Regressão de Regime

30/03/2020, 17:23

Conclusos para Decisão

24/03/2020, 16:43

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 05:00

Petição Juntada

13/03/2020, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 10:15

Remetido ao DJE

09/03/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2020, 15:24

Petição Juntada

03/03/2020, 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2020, 03:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/03/2020, 12:00

Falta Grave Juntada

02/03/2020, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 17:23

Remetido ao DJE

27/01/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2020, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2020, 18:51

Decisão

17/01/2020, 18:50

Conclusos para Decisão

17/01/2020, 15:49

SAP - Pedido de Sustação Juntado

08/01/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2019, 09:27

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2019, 09:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2019, 09:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2019, 12:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2019, 17:55

Documento Juntado

12/12/2019, 15:17

Conclusos para Decisão

12/12/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 20:29

Remetido ao DJE

20/08/2019, 12:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/08/2019, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2019, 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2019, 16:32

Expedição de documento

16/08/2019, 16:30

Concedida Progressão de regime

12/08/2019, 17:56

Conclusos para Sentença

12/08/2019, 12:27

Petição Juntada

12/08/2019, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 12:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/07/2019, 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/07/2019, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2019, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 18:58

Ofício Expedido

17/06/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 14:05

Expedição de documento

17/06/2019, 14:05

Documento Juntado

17/06/2019, 14:01

Folha de Antecedentes Juntada

17/06/2019, 14:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2019, 12:50

Decisão

•31/01/2025, 15:44

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Todos os documentos(86)

Decisão

•19/02/2025, 09:46

Despacho

•07/02/2025, 15:55

Decisão

•31/01/2025, 15:44

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Acórdão

•29/01/2025, 16:19

Despacho

•28/01/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:36

Decisão

•24/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:16

Decisão

•12/07/2024, 16:58

Decisão

•16/11/2023, 14:38

Decisão

•19/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:05

Despacho

•21/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:45

Despacho

•30/08/2023, 17:26

Decisão

•19/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:15

Decisão

•04/05/2023, 09:36

Decisão

•27/04/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:14

Decisão

•28/02/2023, 17:09

Despacho

•16/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:29

Despacho

•01/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:37

Decisão

•17/03/2021, 12:41

Decisão

•04/02/2021, 11:58

Despacho

•29/01/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:51

Despacho

•18/09/2020, 17:55

Decisão

•10/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:18

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Acórdão

•31/07/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 15:42

Despacho

•08/05/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 21:52

Decisão

•30/03/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:44

Decisão

•17/01/2020, 18:50

Decisão

•12/12/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:32

Sentença

•12/08/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:05

Sentença

•28/05/2019, 12:51

Despacho

•28/05/2019, 12:51

Despacho

•28/05/2019, 12:51