Execução de Título Extrajudicial 1008409-37.2023.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008409-37.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

24/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:44

Decisão interlocutória

22/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

18/04/2026, 07:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2026, 07:00

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70035401-3Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 16/04/2026 20:49

16/04/2026, 20:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0725/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 03:26

Juntada

09/04/2026, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 246: Indefiro. O ofício requerido pela exequente não possui eficácia para a localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Expedição de ofícios - B3 (BM&&ampF Bovespa), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Receita Federal (DECRED) e empresas prestadoras de serviços - Medidas inócuas - Ausência de eficácia para localização de bens penhoráveis - A expedição de ofícios à B3 (BM&&ampF BOVESPA) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostra-se desnecessária, uma vez que o sistema SISBAJUD já alcança referidos órgãos, não havendo justificativa para duplicação de medidas investigativas - A requisição de informações junto às empresas prestadoras de serviços (UBER, 99 TAXI, SHOPEE, MAGAZINE LUIZA, AMERICANAS, AMAZON, IFOOD, NETFLIX, MERCADO LIVRE) não possui eficácia para localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado - A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) constitui obrigação acessória destinada ao controle fiscal, limitando-se a informar movimentações financeiras pretéritas protegidas pelo sigilo bancário, não se prestando à busca de bens atuais em nome do devedor - As medidas executivas devem ser adequadas e eficazes para a satisfação do crédito, não sendo admissíveis diligências que não possuam aptidão para alcançar o fim pretendido Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2209156-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2025; Data de Registro: 08/08/2025) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-seAdvogados(s): Eliane Daniela de Sousa Nagy (OAB 341613/SP)

08/04/2026, 15:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 246: Indefiro. O ofício requerido pela exequente não possui eficácia para a localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Expedição de ofícios - B3 (BM&&ampF Bovespa), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Receita Federal (DECRED) e empresas prestadoras de serviços - Medidas inócuas - Ausência de eficácia para localização de bens penhoráveis - A expedição de ofícios à B3 (BM&&ampF BOVESPA) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostra-se desnecessária, uma vez que o sistema SISBAJUD já alcança referidos órgãos, não havendo justificativa para duplicação de medidas investigativas - A requisição de informações junto às empresas prestadoras de serviços (UBER, 99 TAXI, SHOPEE, MAGAZINE LUIZA, AMERICANAS, AMAZON, IFOOD, NETFLIX, MERCADO LIVRE) não possui eficácia para localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado - A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) constitui obrigação acessória destinada ao controle fiscal, limitando-se a informar movimentações financeiras pretéritas protegidas pelo sigilo bancário, não se prestando à busca de bens atuais em nome do devedor - As medidas executivas devem ser adequadas e eficazes para a satisfação do crédito, não sendo admissíveis diligências que não possuam aptidão para alcançar o fim pretendido Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2209156-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2025; Data de Registro: 08/08/2025) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se

08/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70031592-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 07/04/2026 10:26

07/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0517/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:45

Juntada

12/03/2026, 00:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 10:44

DECISÃO

•08/04/2026, 14:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0725/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 246: Indefiro. O ofício requerido pela exequente não possui eficácia para a localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Expedição de ofícios - B3 (BM&&ampF Bovespa), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Receita Federal (DECRED) e empresas prestadoras de serviços - Medidas inócuas - Ausência de eficácia para localização de bens penhoráveis - A expedição de ofícios à B3 (BM&&ampF BOVESPA) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostra-se desnecessária, uma vez que o sistema SISBAJUD já alcança referidos órgãos, não havendo justificativa para duplicação de medidas investigativas - A requisição de informações junto às empresas prestadoras de serviços (UBER, 99 TAXI, SHOPEE, MAGAZINE LUIZA, AMERICANAS, AMAZON, IFOOD, NETFLIX, MERCADO LIVRE) não possui eficácia para localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado - A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) constitui obrigação acessória destinada ao controle fiscal, limitando-se a informar movimentações financeiras pretéritas protegidas pelo sigilo bancário, não se prestando à busca de bens atuais em nome do devedor - As medidas executivas devem ser adequadas e eficazes para a satisfação do crédito, não sendo admissíveis diligências que não possuam aptidão para alcançar o fim pretendido Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2209156-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2025; Data de Registro: 08/08/2025) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-seAdvogados(s): Eliane Daniela de Sousa Nagy (OAB 341613/SP)

08/04/2026, 15:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 246: Indefiro. O ofício requerido pela exequente não possui eficácia para a localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Expedição de ofícios - B3 (BM&&ampF Bovespa), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Receita Federal (DECRED) e empresas prestadoras de serviços - Medidas inócuas - Ausência de eficácia para localização de bens penhoráveis - A expedição de ofícios à B3 (BM&&ampF BOVESPA) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostra-se desnecessária, uma vez que o sistema SISBAJUD já alcança referidos órgãos, não havendo justificativa para duplicação de medidas investigativas - A requisição de informações junto às empresas prestadoras de serviços (UBER, 99 TAXI, SHOPEE, MAGAZINE LUIZA, AMERICANAS, AMAZON, IFOOD, NETFLIX, MERCADO LIVRE) não possui eficácia para localização de bens penhoráveis, tratando-se de medida inócua que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado - A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) constitui obrigação acessória destinada ao controle fiscal, limitando-se a informar movimentações financeiras pretéritas protegidas pelo sigilo bancário, não se prestando à busca de bens atuais em nome do devedor - As medidas executivas devem ser adequadas e eficazes para a satisfação do crédito, não sendo admissíveis diligências que não possuam aptidão para alcançar o fim pretendido Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2209156-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2025; Data de Registro: 08/08/2025) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se

08/04/2026, 14:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1009/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou

21/11/2023, 13:33

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligen

21/11/2023, 12:16

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70035401-3Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 16/04/2026 20:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0725/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70031592-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 07/04/2026 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0517/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(26)