Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000843-68.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO

OAB/SP 423567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, acerca do Pedido de Extinção. Intimação - ADV: Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000843-68.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Magalhaes - - Nota de Cartório: À parte

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/08/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, acerca do Pedido de Extinção. Intimação - ADV: Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000843-68.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Magalhaes - - Nota de Cartório: À parte

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/03/2025, 20:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2025, 15:38

Decisão

•19/03/2025, 20:37

Acórdão

•10/03/2025, 15:39