Procedimento Comum Cível 1003477-65.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.845,90

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

SONIA APARECIDA GOMES LISCIA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE

OAB/MG 176672·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:31

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos

05/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:24

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:31

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:46

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 09:26

Despacho

•21/07/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos

05/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 09:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 12:59

Não confirmada a citação eletrônica

15/05/2025, 07:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Monaliza Pereira Krepe (OAB 176672/MG) Processo 1003477-65.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Gomes Liscia - Vistos. 1) Comprovada a baixa renda (fls. 37/78), defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) A narrativa evidencia probabilidade do direito, assim DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida para suspender os descontos no INSS, relativos à contribuição ABENPREV-0800.000.3571 (fls. 31). Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo evitado pela suspensão dos descontos determinada. OFICIE-SE ao INSS para cessação dos descontos. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) CITE-SE o réu, via portal eletrônico, para garantir o cumprimento da tutela provisória e contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de desobediência. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2025, 08:07

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 00:01

Despacho

•26/06/2025, 09:06

Decisão

•05/05/2025, 09:34

Despacho

•07/04/2025, 08:07