Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002717-53.2024.8.26.0510 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002717-53.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 02:32

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 16:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0749/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:22

Juntada

09/04/2026, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2026Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

08/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante a certidão retro, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/04/2026, 10:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

08/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1933/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 01:15

Juntada

18/12/2025, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1933/2025Teor do ato: Vistos. Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às seguintes empresas: TIM, CLARO, OI e VIVO, para que prestem informações quanto à pessoa que consta do polo passivo da ação, qual seja: Willian Roberto Pimentel, portador do RG 29.699.789-4 e do CPF 316.199.818-90. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica (e-mail: [email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

17/12/2025, 01:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às seguintes empresas: TIM, CLARO, OI e VIVO, para que prestem informações quanto à pessoa que consta do polo passivo da ação, qual seja: Willian Roberto Pimentel, portador do RG 29.699.789-4 e do CPF 316.199.818-90. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica (e-mail: [email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

16/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:34

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA816459564TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : OMNI S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoDiligência : 01/12/2025

09/12/2025, 05:01

Juntada

09/12/2025, 05:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:49

DECISÃO

•16/12/2025, 20:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0174/2024Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Daniela Ferre

14/03/2024, 12:20

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

14/03/2024, 11:02

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0749/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2026Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante a certidão retro, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1933/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA816459564TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : OMNI S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoDiligência : 01/12/2025

Juntada

Todas as movimentações(106)