Execução de Título Extrajudicial 1002325-16.2024.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002325-16.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RICLARO01A04CIV -> TJSP

24/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA CAROLINE DIOGO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 16:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70159056-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/12/2025 18:16

19/12/2025, 18:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2025, 01:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1774/2025Data da Publicação: 25/11/2025

24/11/2025, 05:31

Juntada

24/11/2025, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1774/2025Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.Advogados(s): Renan Bove Ferraz (OAB 318146/SP), Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP)

19/11/2025, 10:02

Decisão/Despacho Recurso Ordinário Recebido - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.

19/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:31

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WRCO.25.70147190-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 17/11/2025 21:26

17/11/2025, 21:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1576/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 05:08

Juntada

23/10/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1576/2025Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art.485, IV e VI do CPC, sendo nula a execução (art.803, I do CPC), pois ausentes os pressupostos processuais de desenvolvimento e de validade do processo executivo. Ausente a defesa dos executados, descabida a fixação de honorários de sucumbência, conforme entendimento do STJ (Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 6.280/RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/3/2023, DJe de 16/3/2023). Defiro a substituição processual, para constar a cessionária Chimera no polo ativo. Oportunamente, certifique-se o trânsito e arquivem-se. P.I.C.Advogados(s): Renan Bove Ferraz (OAB 318146/SP), Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP)

22/10/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art.485, IV e VI do CPC, sendo nula a execução (art.803, I do CPC), pois ausentes os pressupostos processuais de desenvolvimento e de validade do processo executivo. Ausente a defesa dos executados, descabida a fixação de honorários de sucumbência, conforme entendimento do STJ (Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 6.280/RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/3/2023, DJe de 16/3/2023). Defiro a substituição processual, para constar a cessionária Chimera no polo ativo. Oportunamente, certifique-se o trânsito e arquivem-se. P.I.C.

22/10/2025, 10:14

Documentos

DESPACHO

•19/11/2025, 09:55

SENTENÇA

•22/10/2025, 10:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0773/2025Teor do ato: Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito por 6P Bank Pagamento S/A, em relação ao apartamento da executada (nº 301, bloco 4), Condomínio Residencial Líbano. Juntou contrato (fls.113/127) e termo de cessão (fls.128/217), não sendo possível a verificação da legitimidade para cobrança do período relacionado na planilha de fls.274 e sequer para a substituição processual requerida a fls.389 (Chimera). 3) Assim, necessária a comprovação da cadeia de transferência dos créditos para o prosseguimento desta execução, conforme já decidido pelo TJSP. "Contudo, no caso concreto, a peculiaridade reside no fato de que a exequente não é o próprio condomínio, mas sim terceiro que alega ter adquirido os créditos por meio de cessão, o que impõe requisitos adicionais para a configuração do título executivo. Nas hipóteses de transferência de créditos condominiais a terceiros, incumbe ao adquirente comprovar cabalmente não somente a existência do débito condominial, como também o efetivo repasse financeiro ao credor primitivo, requisito fundamental para conferir legitimidade à sua pretensão executória por sub-rogação." (TJSP, Apelação Cível nº 1012060-82.2024.8.26.0604, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mary Grün, j.17/07/2025). 4) Em 15 dias, sob pena de extinção, comprove a exequente a cadeia de cessão dos créditos recebidos, mencionando expressamente a página dos autos, a fim de legitimar a cobrança dos meses listados na planilha de fls.274, e permitir a localização dos devedores nos respectivos termos referente aos meses relacionados nesta ação, inclusive para apreciação do pedido de substituição processual de fls.196, sob pena de indeferimento. Ou seja, das parcelas transferidas do condomínio para 6P Bank e depois para Chimera, a fim de legitimar a exigência das parcelas. Ainda, junte as respectivas atas d

22/07/2025, 09:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito por 6P Bank Pagamento S/A, em relação ao apartamento da executada (nº 301, bloco 4), Condomínio Residencial Líbano. Juntou contrato (fls.113/127) e termo de cessão (fls.128/217), não sendo possível a verificação da legitimidade para cobrança do período relacionado na planilha de fls.274 e sequer para a substituição processual requerida a fls.389 (Chimera). 3) Assim, necessária a comprovação da cadeia de transferência dos créditos para o prosseguimento desta execução, conforme já decidido pelo TJSP. "Contudo, no caso concreto, a peculiaridade reside no fato de que a exequente não é o próprio condomínio, mas sim terceiro que alega ter adquirido os créditos por meio de cessão, o que impõe requisitos adicionais para a configuração do título executivo. Nas hipóteses de transferência de créditos condominiais a terceiros, incumbe ao adquirente comprovar cabalmente não somente a existência do débito condominial, como também o efetivo repasse financeiro ao credor primitivo, requisito fundamental para conferir legitimidade à sua pretensão executória por sub-rogação." (TJSP, Apelação Cível nº 1012060-82.2024.8.26.0604, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mary Grün, j.17/07/2025). 4) Em 15 dias, sob pena de extinção, comprove a exequente a cadeia de cessão dos créditos recebidos, mencionando expressamente a página dos autos, a fim de legitimar a cobrança dos meses listados na planilha de fls.274, e permitir a localização dos devedores nos respectivos termos referente aos meses relacionados nesta ação, inclusive para apreciação do pedido de substituição processual de fls.196, sob pena de indeferimento. Ou seja, das parcelas transferidas do condomínio para 6P Bank e depois para Chimera, a fim de legitimar a exigência das parcelas. Ainda, junte as respectivas atas de

22/07/2025, 09:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0403/2024Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Carta A.R., para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, SOB PENA DE PENHORA, desde logo deferidas as que o exequente requerer a qualquer tempo. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de br

27/05/2024, 09:22

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Carta A.R., para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, SOB PENA DE PENHORA, desde logo deferidas as que o exequente requerer a qualquer tempo. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou seme

27/05/2024, 08:43

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RICLARO01A04CIV -> TJSP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA CAROLINE DIOGO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70159056-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/12/2025 18:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1774/2025Data da Publicação: 25/11/2025

Juntada

Decisão/Despacho Recurso Ordinário Recebido - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WRCO.25.70147190-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 17/11/2025 21:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1576/2025Data da Publicação: 24/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(95)