Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000904-08.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE BARBOSA

CPF

Autor

DANIEL MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP 264811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 19:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:35

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:19

Decisão

•31/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 19:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:30

Protocolo Juntado

09/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 15:53

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Marques dos Santos (OAB 264811/SP) Processo 0000904-08.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudio Jose Barbosa, Daniel Marques Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante do pagamento do ofício requisitório nº 20250013717, expeça-se Alvará à CEF em favor do credor. Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação. Após, conclusos para decisão da impugnação de fls. 143/1444. Intime-se.

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:00

Protocolo Juntado

12/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:21

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:56

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 08:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:00

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/02/2024, 10:35

Despacho

•27/02/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:30

Decisão

•20/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 09:44

Despacho

•20/03/2025, 10:01

Despacho

•18/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:04

Decisão

•05/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:20

Decisão

•01/08/2024, 08:56

Decisão

•23/02/2024, 08:35