Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500129-39.2025.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JOAO CARLOS DE ARIMATHEA MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIO CESAR AVELINO - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISRAEL ANTONIO BERTOLINI - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELA APARECIDA DE MEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUCIANO SEIXAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DELFINO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

30/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 13:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 11:54

Guia Eletrônica Enviada

29/08/2025, 17:13

Guia Eletrônica Enviada

29/08/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(107)

Juntada de Ofício

30/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:16

Termo de Audiência

•06/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 13:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 11:54

Guia Eletrônica Enviada

29/08/2025, 17:13

Guia Eletrônica Enviada

29/08/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 16:56

Apensado ao processo

13/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

06/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:34

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:31

Juntada de Ofício

31/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 11:29

Juntada de Mandado

30/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 17:29

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:08

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 20:35

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 20:35

Mantida a Decisão Anterior

22/07/2025, 20:34

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:30:00, Vara Única.

02/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 1500129-39.2025.8.26.0103 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Eduarda Ribeiro Gomes - Eram estas as informações que me cumpriam prestar, acompanhadas das principais peças do processo.

06/05/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 13:49

Juntada de Mandado

05/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

21/04/2025, 21:35

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/04/2025, 10:48

Evoluída a classe de 280 para 300

09/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:14

Recebida a denúncia

08/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Denúncia

01/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:13

Apensado ao processo

13/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 22:58

Juntada de Mandado

28/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

27/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:31

Decisão

•22/07/2025, 20:34

Despacho

•05/05/2025, 09:36

Decisão

•08/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:36

Termo de Audiência

•27/02/2025, 13:34