Ação Penal - Procedimento Sumário 1500583-24.2022.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ana Paula Zomer

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOAQUIM MIGUEL

CPF

Reu

SILAS VALENTIM MIGUEL

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO

OAB/SP 171605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOAQUIM MIGUEL

CPF

Reu

SILAS VALENTIM MIGUEL

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

WILIAN FRANCO AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIAN CAROLINA MESSIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTA DE JESUS ESTEVAM,

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO JOAQUIM MIGUEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONEL DONIZETE PERRI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIAS DA SILVA MARTINS - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CEZAR DUQUE SILVA PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro José de Araújo Neto (OAB 171605/SP) Processo 1500583-24.2022.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: FRANCISCO JOAQUIM MIGUEL, Silas Valentim Miguel - Corrijo de ofício erro material constante no primeiro parágrafo da sentença de fls. 353-354 para que fique constando o nome do réu como sendo Silas Valentim Miguel. Int.

06/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:25

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:56

Todas as movimentações(145)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro José de Araújo Neto (OAB 171605/SP) Processo 1500583-24.2022.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: FRANCISCO JOAQUIM MIGUEL, Silas Valentim Miguel - Corrijo de ofício erro material constante no primeiro parágrafo da sentença de fls. 353-354 para que fique constando o nome do réu como sendo Silas Valentim Miguel. Int.

06/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:29

Despacho

•05/05/2025, 09:39

19/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:25

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:56

Juntada de Mandado

29/08/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:09

Juntada de Mandado

31/07/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/06/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 03:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 03:00:00, Vara Única.

28/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 10:23

Juntada de Mandado

12/05/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:10

Juntada de Mandado

10/05/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:37

Juntada de Mandado

03/05/2023, 09:37

Juntada de Mandado

02/05/2023, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:28

Juntada de Mandado

02/05/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 05:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/06/2023 03:00:00, Vara Única.

11/04/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:41

Juntada de Ofício

23/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

18/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:06

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 15:52

Evoluída a classe de 280 para 10943

16/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 13:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/03/2023, 12:48

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Denúncia

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

10/12/2022, 16:11

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 03:15:00, Vara Única.

10/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:38

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 02:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:23

Expedição de Alvará.

24/10/2022, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 13:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

24/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 09:06

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 02:55

Sentença

•21/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:37

Termo de Audiência

•19/09/2023, 16:46

Sentença

•30/06/2023, 20:23

Despacho

•29/06/2023, 20:53

Termo de Audiência

•27/06/2023, 19:31

Decisão

•14/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:57

Decisão

•16/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:33

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:29

Despacho

•05/05/2025, 09:39

Sentença

•21/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:37

Termo de Audiência

•19/09/2023, 16:46

Sentença

•30/06/2023, 20:23

Despacho

•29/06/2023, 20:53

Termo de Audiência

•27/06/2023, 19:31

Decisão

•14/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:57

Decisão

•16/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:33

Despacho

•12/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:58

Termo de Audiência

•24/10/2022, 13:26