Procedimento Comum Cível 1049085-18.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 32.242,09

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

RAFAEL HENRIQUE MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SCOMPARIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

OAB/SP 55160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP) Processo 1049085-18.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Henrique Monteiro - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP) Processo 1049085-18.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Henrique Monteiro - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:30

Julgada improcedente a ação

28/02/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:21

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 04:22

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 02:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:31

Juntada de Ofício

11/09/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:37

Suspensão do Prazo

27/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 22:06

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 06:18

Concedida a Medida Liminar

24/10/2022, 22:22

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 10:47

Sentença

•28/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:18

Despacho

•11/03/2024, 17:18

Despacho

•25/09/2023, 17:23

Decisão

•12/06/2023, 17:22

Despacho

•17/05/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:08

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:44

Sentença

•28/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:18

Despacho

•11/03/2024, 17:18

Despacho

•25/09/2023, 17:23

Decisão

•12/06/2023, 17:22

Despacho

•17/05/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:08

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Acórdão

•07/12/2022, 16:57

Decisão

•24/10/2022, 22:22