Embargos de Declaração Cível 1038167-18.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rezende Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

OMAR NUNES FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI

OAB/SP 335811·CPF·Representa: Autor

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB/SP 334853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

02/04/2025, 16:29

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Prazo

31/03/2025, 11:27

Acórdão registrado

27/03/2025, 22:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/03/2025, 19:13

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2025, 17:48

Conclusos para o Relator

26/02/2025, 17:32

Subprocesso Cadastrado

26/02/2025, 17:04

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 19:10