Apelação / Remessa Necessária 1002888-39.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 365.000,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MERCANTIL LEX ADUANA - ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO MENEZES SOARES

OAB/SP 342506·CPF·Representa: Autor

REINALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP 231669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 12:22

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:22

Expedido Certidão

30/04/2025, 12:20

Prazo

31/03/2025, 10:50

Prazo

31/03/2025, 10:45

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

28/03/2025, 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/03/2025, 17:14

Recurso Especial

25/03/2025, 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/03/2025, 08:17

Expedido Certidão

11/03/2025, 08:14

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Prazo

12/02/2025, 11:20

Expedido Certidão

12/02/2025, 11:18

Vista (Contrarrazões)

11/02/2025, 12:18

Todas as movimentações(38)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

30/04/2025, 12:22

Baixa Definitiva

30/04/2025, 12:22

Expedido Certidão

30/04/2025, 12:20

Prazo

31/03/2025, 10:50

Prazo

31/03/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 11:52

Voto

•14/08/2024, 10:04

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

28/03/2025, 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/03/2025, 17:14

Recurso Especial

25/03/2025, 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/03/2025, 08:17

Expedido Certidão

11/03/2025, 08:14

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Prazo

12/02/2025, 11:20

Expedido Certidão

12/02/2025, 11:18

Vista (Contrarrazões)

11/02/2025, 12:18

Unificação Pai

11/02/2025, 11:18

Expedido Termo

10/02/2025, 22:35

Expedido Certidão

21/01/2025, 12:49

Julgado virtualmente

07/01/2025, 16:47

Juntada de petição

22/08/2024, 14:52

Subprocesso Cadastrado

22/08/2024, 14:52

Publicado em

16/08/2024, 00:00

Prazo

15/08/2024, 10:34

Expedido Certidão

15/08/2024, 10:24

Acórdão registrado

15/08/2024, 09:04

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

14/08/2024, 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/08/2024, 15:28

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)

12/08/2024, 15:27

Julgado virtualmente

12/08/2024, 15:25

Julgamento Virtual Iniciado

15/05/2024, 17:53

Publicado em

19/02/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

16/02/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

14/02/2024, 17:30

Distribuição por Sorteio

14/02/2024, 15:07

Publicado em

14/02/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

06/02/2024, 11:04

Processo Cadastrado

06/02/2024, 09:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/02/2024, 11:19

Acórdão

•12/08/2024, 15:25