Execução da Pena 0018261-98.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO MONTEIRO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JOYCE CORREIA DE SOUZA

OAB/SP 329357·CPF·Representa: Réu

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/SP 382387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(359)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:07

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Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:31

Declarada a Remição

27/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:56

Homologado o Cálculo

17/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:54

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:52

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:12

Declarada a Remição

28/01/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:38

Declarada a Remição

21/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:21

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:37

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:14

Declarada a Remição

26/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:27

Declarada a Remição

04/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

25/06/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:52

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:08

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/09/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joyce Correia de Souza (OAB 329357/SP) Processo 0018261-98.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Monteiro Mendes - Vistos. Vista ao advogado para apresentação de ciência do reeducando referente à renúncia. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:59

Apensado ao processo

18/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:14

Apensado ao processo

16/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:58

Juntada de Mandado

16/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:34

Juntada de Ofício

16/05/2023, 10:34

Juntada de Ofício

16/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 17:19

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:06

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 22:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:12

Determinada a Regressão de Regime

10/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 11:48

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:14

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:36

Proferido Despacho

15/12/2020, 11:43

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:21

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/11/2020, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2020, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2020, 18:47

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:34

Concedida Progressão de regime

27/10/2020, 16:33

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 11:41

Conclusos para decisão

25/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:00

Homologado o Cálculo

17/09/2020, 12:59

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 13:49

Declarada a Remição

10/08/2020, 13:49

Conclusos para decisão

07/08/2020, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 09:11

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:37

Declarada a Remição

27/07/2020, 17:37

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:31

Homologado o Cálculo

13/01/2020, 18:31

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:59

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2019, 11:39

Decisão

•30/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:58

Decisão

•27/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 01:05

Decisão

•17/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:53

Decisão

•04/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:06

Despacho

•16/07/2025, 12:19

Decisão

•23/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 20:59

Decisão

•17/02/2025, 19:52

Todos os documentos(74)

Decisão

•06/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:07

Decisão

•30/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:58

Decisão

•27/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 01:05

Decisão

•17/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:53

Decisão

•04/09/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:06

Despacho

•16/07/2025, 12:19

Decisão

•23/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 20:59

Decisão

•17/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:07

Decisão

•28/01/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 00:55

Decisão

•21/01/2025, 16:33

Decisão

•09/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:41

Decisão

•26/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 20:30

Decisão

•12/08/2024, 15:51

Despacho

•05/08/2024, 16:56

Decisão

•04/07/2024, 15:24

Despacho

•28/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:47

Decisão

•23/04/2024, 15:55

Despacho

•10/04/2024, 17:52

Decisão

•26/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:09

Despacho

•22/09/2023, 13:41

Despacho

•18/09/2023, 13:43

Despacho

•30/08/2023, 17:26

Decisão

•23/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:21

Decisão

•10/08/2023, 13:08

Despacho

•28/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:07

Decisão

•20/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:21

Despacho

•08/12/2022, 17:19

Decisão

•10/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:48

Despacho

•15/12/2020, 11:43

Decisão

•05/11/2020, 18:47

Decisão

•27/10/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 09:59

Despacho

•28/09/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:46

Decisão

•17/09/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 22:09

Decisão

•10/08/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 09:10

Decisão

•27/07/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:22

Decisão

•13/01/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 17:51

Despacho

•19/12/2019, 11:40

Despacho

•19/12/2019, 11:40

Acórdão

•19/12/2019, 11:40

Acórdão

•19/12/2019, 11:40

Acórdão

•19/12/2019, 11:40

Acórdão

•19/12/2019, 11:39

Acórdão

•19/12/2019, 11:39

Decisão

•19/12/2019, 11:39

Decisão

•19/12/2019, 11:39

Decisão

•19/12/2019, 11:39

Decisão

•19/12/2019, 11:39

Decisão

•19/12/2019, 11:39