Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000233-78.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.614,65

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Florida Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Florida Paulista

Partes do Processo

NILSON LUCENA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725·CPF·Representa: Autor

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420·CPF·Representa: Autor

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:40

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:22

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:39

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 13:35

Despacho

•25/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:40

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 0000233-78.2024.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nilson Lucena - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 08:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2024, 11:41

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Decisão

•11/10/2024, 15:44

Despacho

•02/10/2024, 09:50

Despacho

•01/10/2024, 10:34

Despacho

•18/09/2024, 08:14

Despacho

•30/08/2024, 10:30

Decisão

•19/06/2024, 10:26