Procedimento do Juizado Especial Cível 0000171-58.2009.8.26.0125 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000171-58.2009.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2026, 16:19

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 22/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2025, 03:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2025, 21:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2025, 03:22

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - tema 285

19/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0485/2025Data da Publicação: 18/07/2025

17/07/2025, 02:39

Juntada

17/07/2025, 02:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0485/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se do Tema 285 - diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Conforme julgado de mérito com tema de repercussão geral, em 17/06/2025 o Supremo Tribunal, por unanimidade, apreciou o tema e cassou o acórdão recorrido, considerando a constitucionalidade do Plano Collor II, revogando a suspensão nacional dos processos em fase recursal. Diante disso e das determinações que constam no julgado, ficam os autores intimados de que o direito à correção monetária de depósitos depende de adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pela ADPF 165, de 24 meses a partir de junho/2025, o juiz ou Tribunal de origem deverá julgar a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF. Int.Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Maria Claudia Rossi Camargo (OAB 243540/SP)

16/07/2025, 10:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se do Tema 285 - diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Conforme julgado de mérito com tema de repercussão geral, em 17/06/2025 o Supremo Tribunal, por unanimidade, apreciou o tema e cassou o acórdão recorrido, considerando a constitucionalidade do Plano Collor II, revogando a suspensão nacional dos processos em fase recursal. Diante disso e das determinações que constam no julgado, ficam os autores intimados de que o direito à correção monetária de depósitos depende de adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pela ADPF 165, de 24 meses a partir de junho/2025, o juiz ou Tribunal de origem deverá julgar a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF. Int.

16/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0257/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 12:23

Juntada

08/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0257/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

06/05/2025, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2025Teor do ato: Petição e proposta de fl. 245/246: diga a requerente, em 10 diasAdvogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Maria Claudia Rossi Camargo (OAB 243540/SP)

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Petição e proposta de fl. 245/246: diga a requerente, em 10 dias

05/05/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO

•16/07/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 15:51

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 22/10/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 27/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - tema 285

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0485/2025Data da Publicação: 18/07/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0257/2025Data da Publicação: 09/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0257/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Petição e proposta de fl. 245/246: diga a requerente, em 10 dias

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