Classificação de Crédito Público 0000876-31.2024.8.26.0125 - TJSP

Classificação de Crédito Público 0000876-31.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/11/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Lorenz Albieri (OAB 227599/SP), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP) Processo 0000876-31.2024.8.26.0125 - Classificação de Crédito Público - Reqdo: Rca Jeans Industria e Comercio Ltda Me - Vistos. Fls.379/380: Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, acolhendo-os, no mérito. De fato, malgrado este juízo tenha incluído o credito no quadro geral de credores no valor de R$ 6.755.268,46 na classe dos créditos tributários, deve ser realizada correção para adequação ao laudo apresentado. Assim, necessária a retificação da sentença prolatada para constar: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de classificação de crédito, extinguindo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da Fazenda Nacional na quantia de R$ 166.969,80 a titulo de restituição, R$ 5.316.948,42 na classe dos créditos tributários e R$ 881.963,25 na classe dos subquirografários (multa). No mais, fica mantida a sentença tal como proferida. Publique-se e intime-se

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:06

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:26

Decisão

•05/05/2025, 23:08

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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