Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000599-25.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.063,54

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(52)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:11

Decisão

•03/10/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:32

Julgada Procedente a Ação

17/09/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Severino Marques Fernandes (OAB 258301/SP) Processo 1000599-25.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Guimaraes Pereira - No prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado do pedido, se o caso. Havendo interesse em produção de prova oral, as partes deverão, desde logo, apontar o rol de testemunhas e especificar quais fatos e pontos controvertidos estas demonstrarão, sob pena de preclusão e eventual indeferimento de plano. Nada sendo requerido, conclusos para sentença. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Severino Marques Fernandes (OAB 258301/SP) Processo 1000599-25.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Guimaraes Pereira - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 14:24

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:28

Evoluída a classe de 436 para 14695

02/04/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 09:04

Sentença

•17/09/2025, 09:32

Despacho

•13/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:59

Decisão

•16/04/2025, 16:14

Decisão

•10/04/2025, 14:23