Produção Antecipada da Prova 1003256-44.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaDIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

VALTER DE LARA

CPF

Reu

JOAO PICCININ

CPF

Reu

ANA MARIA VERONESE PICCININ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA

OAB/SP 331495·CPF·Representa: Autor

CLEBER BAZZO CUCHERA

OAB/SP 276765·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO

OAB/SP 164211·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP 128925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Classe retificada de 7 para 193

08/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/04/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:01

Homologado o pedido

07/04/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:45

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:50

Sentença

•07/04/2026, 18:32

24/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Classe retificada de 7 para 193

08/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/04/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:01

Homologado o pedido

07/04/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rogério Scuziatto (OAB 164211/SP), Cleber Bazzo Cuchera (OAB 276765/SP), Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB 331495/SP) Processo 1003256-44.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Reqdo: Valter de Lara, Joao Piccinin, Ana Maria Veronese Piccinin - Vistos. Diga a parte autora, de forma específica e fundamentada, a respeito das petições de fls. 609 e 708 e documentos que as acompanharam. Prazo: 15 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por meio de publicação no Dje, em nome de seu(s) advogado(s), para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento, sem prejuízo de eventual prazo de prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento, sem prejuízo de eventual prazo de prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias (CPC, art. 485, § 1º). Int.

07/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 05:01

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:17

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:45

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:44

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 10:46

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:02

Recebida a Petição Inicial

23/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

18/11/2023, 12:15

Decisão

•15/01/2026, 15:12

Despacho

•21/10/2025, 19:51

Despacho

•02/10/2025, 12:09

Despacho

•01/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:11

Decisão

•16/06/2025, 17:21

Decisão

•09/06/2025, 15:48

Decisão

•27/05/2025, 14:12

Decisão

•05/05/2025, 21:58

Decisão

•11/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:36

Despacho

•14/03/2025, 15:20

Despacho

•22/01/2025, 10:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:50

Sentença

•07/04/2026, 18:32

Decisão

•15/01/2026, 15:12

Despacho

•21/10/2025, 19:51

Despacho

•02/10/2025, 12:09

Despacho

•01/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:11

Decisão

•16/06/2025, 17:21

Decisão

•09/06/2025, 15:48

Decisão

•27/05/2025, 14:12

Decisão

•05/05/2025, 21:58

Decisão

•11/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:36

Despacho

•14/03/2025, 15:20

Despacho

•22/01/2025, 10:46

Despacho

•17/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:42

Despacho

•10/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:27

Decisão

•23/11/2023, 17:23