Procedimento Comum Cível 1003272-07.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 85.358,14

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fatima Cristina Ruppert Mazzo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fatima Cristina Ruppert Mazzo

Partes do Processo

THARLLES PEREIRA GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

FINESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP 325391·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP 317660·CPF·Representa: Autor

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP 483691·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

17/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(107)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/04/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:31

Despacho

•03/06/2025, 08:50

02/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

17/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2025, 08:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP) Processo 1003272-07.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tharlles Pereira Gomes da Rocha - Reqdo: Finesse Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda - 1.Fls.170/173: a retenção de 20% incide sobre os valores pagos, exclusivamente, como posto na fundamentação da sentença, acolhidos os embargos de declaração do autor. 2.Fls.177/178: rejeito os embargos no tocante ao percentual a ser devolvido, haja vista serem infringentes e inexistir vício intrínseco à sentença, senão mero inconformismo da parte. Acolho os embargos para suprir omissão de ponto relevante, qual seja, a retenção da taxa de ocupação, que está prevista no contrato e encontra fundamento em jurisprudência sólida: "Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. " Além do percentual de 20% dos valores pagos, a ré poderá compensar do valor a restituir, como taxa de ocupação, 1% ao mês sobre o valor do imóvel posto no contrato, atualizado anualmente pelo IPCA-E, enquanto durar a posse do autor, evitando-se enriquecimento ilícito. Juros de mora legais do trânsito em julgado, para todos os valores discutidos.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 08:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:20

Julgada Procedente a Ação

30/01/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 08:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 05:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 03:53

Expedição de Carta.

15/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 06:19

Expedição de Carta.

27/09/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:31

Determinada a Citação em Novo Endereço

21/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 05:08

Expedição de Carta.

14/06/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:20

Concedida a Medida Liminar

05/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:30

Determinada a Emenda à Inicial

08/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 09:06

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:31

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Despacho

•19/02/2025, 08:34

Despacho

•07/02/2025, 08:37

Sentença

•30/01/2025, 14:38

Despacho

•19/09/2024, 13:45

Despacho

•09/08/2024, 08:49

Despacho

•05/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:31

Despacho

•21/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:23

Decisão

•05/06/2023, 11:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/03/2026, 16:31

Despacho

•03/06/2025, 08:50

Decisão

•05/05/2025, 16:25

Despacho

•19/02/2025, 08:34

Despacho

•07/02/2025, 08:37

Sentença

•30/01/2025, 14:38

Despacho

•19/09/2024, 13:45

Despacho

•09/08/2024, 08:49

Despacho

•05/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:31

Despacho

•21/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:23

Decisão

•05/06/2023, 11:26

Decisão

•08/05/2023, 10:22

Decisão

•04/04/2023, 09:06