Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003997-47.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

ODETE MARIA DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 13:55

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 13:55

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:22

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 10:56

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 13:55

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 13:55

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:22

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 00:26

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 15:55

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Ana Claudia de Moraes Bardella (OAB 318500/SP) Processo 0003997-47.2022.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odete Maria de Souza Alves - Vistos. Diante do pagamento do ofício requisitório nº 20250012989, expeça-se Alvará à CEF em favor da credora Martucci Melillo Advogados Associados. Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação. Após, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório nº 20240207122. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:31

Protocolo Juntado

11/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 09:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:05

Protocolo Juntado

26/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

09/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:36

Juntada de Ofício

15/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:05

Juntada de Ofício

01/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 09:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/06/2022, 09:21

Decisão

•09/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:55

Decisão

•05/05/2025, 17:20

Despacho

•20/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:31

Decisão

•19/11/2024, 14:02

Despacho

•27/08/2024, 09:09

Decisão

•18/04/2024, 10:11

Decisão

•09/04/2024, 14:57

Decisão

•28/11/2023, 16:45

Despacho

•26/09/2023, 08:58

Despacho

•14/06/2023, 10:31

Despacho

•06/02/2023, 09:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:53

Decisão

•09/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:55

Decisão

•05/05/2025, 17:20

Despacho

•20/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:31

Decisão

•19/11/2024, 14:02

Despacho

•27/08/2024, 09:09

Decisão

•18/04/2024, 10:11

Decisão

•09/04/2024, 14:57

Decisão

•28/11/2023, 16:45

Despacho

•26/09/2023, 08:58

Despacho

•14/06/2023, 10:31

Despacho

•06/02/2023, 09:15

Decisão

•06/09/2022, 09:06

Despacho

•29/06/2022, 09:09