Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003958-79.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PEDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FRANCO RODRIGUES

OAB/SP 279627·CPF·Representa: Autor

MARCELA POLITTE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 348637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/03/2026, 18:30

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/01/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:11

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/03/2026, 18:30

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:35

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/01/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 09:02

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 08:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:07

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Franco Rodrigues (OAB 279627/SP), Marcela Politte Soares de Oliveira (OAB 348637/SP) Processo 0003958-79.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Pedro - Vistos. 1. Diante do pagamento do ofício requisitório nº 20250012423, expeça-se Alvará à CEF em favor dos credores. Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação. 2. Entrementes, dê-se ciências às partes para conferência do ofício requisitório de fls. 94/95 referente aos honorários sucumbenciais, incluído e ainda não validado junto ao sistema Precweb, para, querendo, se manifestarem em 05 (cinco) dias. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:23

Protocolo Juntado

05/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:28

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 08:28

Protocolo Juntado

10/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 09:19

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:43

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:02

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:10

Decisão

•30/06/2025, 17:26

Despacho

•28/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:07

Decisão

•05/05/2025, 17:22

Decisão

•11/02/2025, 08:28

Decisão

•05/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:43

Decisão

•30/08/2024, 09:02

Decisão

•05/07/2024, 10:56