Procedimento Comum Cível 1000506-77.2025.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000506-77.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 07:08

Juntada de Certidão

03/06/2025, 07:31

Expedição de Carta.

02/06/2025, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Moura (OAB 39162/PE) Processo 1000506-77.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hortolândia Clínica Odontológica Eirel - Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Cível, promovida por Hortolândia Clínica Odontológica Eirel em face de Jefferson Barbosa Gomes. Instado a apresentar documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso. Intimada, a parte autora não juntou os documentos necessários e tampouco não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível - Obrigações, promovida por Hortolândia Clínica Odontológica Eirel em face de Jefferson Barbosa Gomes, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada. Proceda-se o cancelamento da distribuição. P.I.C. Hortolândia, 05 de maio de 2025.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:36

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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