Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000246-54.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Partes do Processo

FERNANVEL FUNILARIA E PINTURA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR CUSTODIO MEDRADO

OAB/SP 207368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:29

Apensado ao processo

28/01/2026, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:29

Apensado ao processo

28/01/2026, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:20

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:28

Sentença

•07/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdir Custódio Medrado (OAB 207368/SP) Processo 1000246-54.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanvel Funilaria e Pintura Ltda Me - Fica a parte autora INTIMADA a manifestar sobre petição e documentos juntados às fls. 40/47, no prazo de 15 dias.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:51

Recebida a Petição Inicial

25/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:10

Classe retificada de 241 para 14695

21/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/03/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:51

Decisão

•25/03/2025, 10:50