Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000613-57.2025.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.805,25

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO APARECIDO CAMPOS LIMA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO RANGEL CÂMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 10564·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:01

Recebido o recurso

25/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 15:11

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:01

Recebido o recurso

25/03/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:44

Decisão

•26/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 12:02

Julgada Procedente a Ação

24/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

20/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:24

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP) Processo 1000613-57.2025.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Antonio Aparecido Campos Lima - Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, entendo pela desnecessidade de designação de audiência de conciliação. 2 - Assim, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/05/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 17:00

Decisão

•10/09/2025, 11:18

Sentença

•24/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:28

Decisão

•05/05/2025, 12:42