Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004171-68.2024.8.26.0510 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004171-68.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:05

Intimado em Secretaria

27/04/2026, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 03:16

Juntada

23/04/2026, 03:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) juntado(s) aos autos às fls. 147, devolvido(s) negativo(s) pelos Correios.Advogados(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

22/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) juntado(s) aos autos às fls. 147, devolvido(s) negativo(s) pelos Correios.

22/04/2026, 16:39

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA833419724TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Gilson de Albuquerque Vieira

21/04/2026, 09:00

Juntada

21/04/2026, 09:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

31/03/2026, 07:33

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

30/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

19/03/2026, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.26.70023530-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 08:04

13/03/2026, 08:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2025, 01:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1509/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0275/2024Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): MARCO ANTONIO

17/04/2024, 10:31

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

17/04/2024, 10:18

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Juntada de Petição

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) juntado(s) aos autos às fls. 147, devolvido(s) negativo(s) pelos Correios.Advogados(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) juntado(s) aos autos às fls. 147, devolvido(s) negativo(s) pelos Correios.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA833419724TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Gilson de Albuquerque Vieira

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.26.70023530-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 08:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1509/2025Data da Publicação: 16/10/2025

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