Execução da Pena 7000779-68.2001.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONIVALDO ADAO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP 250570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/05/2024, 17:48

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 22:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:18

Todas as movimentações(406)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:06

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 22:20

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:39

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 17:48

Despacho

•01/12/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/05/2024, 17:48

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 22:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:55

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:10

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ronivaldo Adao Rosa - Aguarde-se a realização do exame psicossocial solicitado às fls.699-700. Intimação - ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP) Processo 7000779-68.2001.8.26.0269 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:06

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 00:00

Processo Autuado

16/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

15/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

26/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

28/08/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/05/2014, 00:00

Outros

06/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

29/04/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/03/2014, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

24/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Outros

19/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

08/11/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/10/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/06/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/03/2013, 00:00

Outros

28/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

17/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

16/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/05/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2007, 00:00

Outros

13/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

31/05/2001, 00:00

Outros

23/03/2001, 00:00

Outros

16/02/2001, 00:00

Outros

14/02/2001, 00:00

Outros

01/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2001, 00:00

Outros

31/01/2001, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2000, 00:00

Outros

17/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:36

Decisão

•01/11/2023, 14:51

Decisão

•24/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:18

Despacho

•30/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:41

Decisão

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•01/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:33

Decisão

•19/07/2023, 17:56

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Todos os documentos(52)

Decisão

•20/05/2024, 17:48

Despacho

•01/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:36

Decisão

•01/11/2023, 14:51

Decisão

•24/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:18

Despacho

•30/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:41

Decisão

•16/08/2023, 13:27

Decisão

•01/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:33

Decisão

•19/07/2023, 17:56

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:03

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:02

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 12:02

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Sentença (Digitalizada)

•18/07/2023, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•18/07/2023, 11:27