Procedimento Comum Cível 1005101-08.2018.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005101-08.2018.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:01

Recebido o recurso

01/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Camara Marcondes (OAB 85534/SP), Sociedade Aires Vigo - Advogados (OAB 3293/SP) Processo 1005101-08.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Carlos Gomes de Almeida, Elaine Espiridião da Silva Almeida - Reqdo: Agropastoril Gb Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) Declarar a nulidade das cláusulas que permitem a capitalização de juros (anatocismo) e a aplicação de correção monetária de forma acumulada; b) Revisar o contrato para que sejam aplicados juros simples de 12% ao ano (1% ao mês) e correção monetária pelo IGP-M de forma não acumulada, conforme originalmente pactuado; c) Reconhecer como devido pelos autores o valor de R$ 91.073,05, já considerando o abatimento dos valores pagos a maior, conforme apurado pela perícia; d) Autorizar os autores a consignarem em juízo as parcelas vincendas, calculadas de acordo com os parâmetros fixados nesta sentença; e) Condenar as requeridas à devolução simples dos valores pagos a maior pelos autores, no montante de R$ 33.487,17, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observando-se que o crédito a ser executado contra a requerida FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA deverá ser habilitado nos autos da recuperação judicial (Processo nº 1041383-05.2018.8.26.0100); f) Determinar que, sobre eventual crédito reconhecido em favor da parte autora, recaia a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paulínia, nos autos do processo nº 1002029-22.2019.8.26.0428, até o limite de R$ 10.250,58 (em 28/09/2022), devidamente atualizado. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 30% pelos autores e 70% pelas requeridas, observada a gratuidade da justiça concedida aos autores. P.R.I.

07/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:28

Decisão

•01/07/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Camara Marcondes (OAB 85534/SP), Sociedade Aires Vigo - Advogados (OAB 3293/SP) Processo 1005101-08.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Carlos Gomes de Almeida, Elaine Espiridião da Silva Almeida - Reqdo: Agropastoril Gb Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) Declarar a nulidade das cláusulas que permitem a capitalização de juros (anatocismo) e a aplicação de correção monetária de forma acumulada; b) Revisar o contrato para que sejam aplicados juros simples de 12% ao ano (1% ao mês) e correção monetária pelo IGP-M de forma não acumulada, conforme originalmente pactuado; c) Reconhecer como devido pelos autores o valor de R$ 91.073,05, já considerando o abatimento dos valores pagos a maior, conforme apurado pela perícia; d) Autorizar os autores a consignarem em juízo as parcelas vincendas, calculadas de acordo com os parâmetros fixados nesta sentença; e) Condenar as requeridas à devolução simples dos valores pagos a maior pelos autores, no montante de R$ 33.487,17, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observando-se que o crédito a ser executado contra a requerida FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA deverá ser habilitado nos autos da recuperação judicial (Processo nº 1041383-05.2018.8.26.0100); f) Determinar que, sobre eventual crédito reconhecido em favor da parte autora, recaia a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paulínia, nos autos do processo nº 1002029-22.2019.8.26.0428, até o limite de R$ 10.250,58 (em 28/09/2022), devidamente atualizado. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 30% pelos autores e 70% pelas requeridas, observada a gratuidade da justiça concedida aos autores. P.R.I.

07/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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