Procedimento Comum Cível 1004269-28.2025.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004269-28.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

09/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Isamu Horikawa (OAB 221459/SP) Processo 1004269-28.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Persio Bueno de Camargo Pereira, Hélio Bueno de Camargo Pereira Filho - Vistos. Inicialmente, observa-se que as partes, a causa de pedir e os pedidos desta ação são idênticos aos do processo nº 1004266-73.2025.8.26.0604, ajuizado na mesma data. Diante disso, requer-se a verificação de eventual propositura em duplicidade, com a consequente extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 16:40

Decisão

•05/05/2025, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)