Procedimento Comum Cível 1003580-42.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 47.573,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

LAR DA CARIDADE

CNPJ

Autor

ELAINE FERNANDES DE ASSIS

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO FELIX

OAB/MG 94514·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:02

Julgada improcedente a ação

01/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:16

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:53

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:40

Decisão

•24/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:02

Julgada improcedente a ação

01/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:43

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:40

Expedição de Carta.

22/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziella Batista Feliconio Felix (OAB 94514/MG) Processo 1003580-42.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lar da Caridade - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:38

Distribuído por sorteio

20/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:39

Decisão

•30/05/2025, 14:14

Decisão

•26/05/2025, 15:38

Decisão

•05/05/2025, 17:11