Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000205-63.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 4.155,70
Órgão julgador
Fazenda Publica de Rio Claro
Partes do Processo
ROSANGELA MARIA MURBACH
CPF
047.***.***-86
Mostrar
Autor
IPRC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ
09.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
CNPJ
45.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA MARTINS APARECIDO
OAB/SP 301699
·
CPF
267.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE GOMES AMARAL
OAB/SP 413010
·
CPF
363.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
CINTIA ROSA DIAS
OAB/SP 311449
·
CPF
319.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
03/04/2026, 07:03
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:53
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2026, 17:53
Conclusos para despacho
23/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:43
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 15:09
Julgada Procedente a Ação
13/02/2026, 14:23
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:15
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Expedição de Certidão.
03/04/2026, 07:03
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:53
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2026, 17:53
Conclusos para despacho
23/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:43
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 15:09
Julgada Procedente a Ação
13/02/2026, 14:23
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 18:21
Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 13:40
Conclusos para despacho
26/08/2025, 11:41
Juntada de Petição de Contestação
25/08/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 02:19
Expedição de Mandado.
11/07/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 10:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 10:27
Conclusos para julgamento
25/06/2025, 17:05
Conclusos para despacho
13/06/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 09:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025, 09:18
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 20:58
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Martins Aparecido (OAB 301699/SP), Cintia Rosa Dias (OAB 311449/SP), Felipe Gomes Amaral (OAB 413010/SP) Processo 1000205-63.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Maria Murbach - Reqdo: IPRC - Instituto de Previdência do Município de Rio Claro - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.
07/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 14:20
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:06
Juntada de Petição de Contestação
30/04/2025, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025, 09:29
Juntada de Mandado
18/03/2025, 09:29
Expedição de Mandado.
12/03/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 23:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 09:28
Recebida a Petição Inicial
24/02/2025, 08:09
Conclusos para decisão
21/02/2025, 11:37
Conclusos para despacho
05/02/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:44
Determinada a Emenda à Inicial
21/01/2025, 15:46
Conclusos para decisão
10/01/2025, 15:39
Distribuído por sorteio
10/01/2025, 15:19
Documentos
Despacho
•
23/03/2026, 17:53
Sentença
•
13/02/2026, 14:23
Despacho
•
26/08/2025, 13:40
Despacho
•
26/06/2025, 10:27
Despacho
•
04/06/2025, 09:18
Despacho
•
05/05/2025, 14:20
Decisão
•
24/02/2025, 08:09
Decisão
•
21/01/2025, 15:46