Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009856-56.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 73.941,29
Órgão julgador
Fazenda Publica de Rio Claro
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Partes do Processo
SERGIO DESIDERA
CPF
263.***.***-00
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
LUIZ ROBERTO NASCIMENTO
CPF
635.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
ELIANE INACIO DA SILVA
CPF
234.***.***-05
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCOS ALVES DIAS
OAB/SP 404167
·
CPF
353.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 06:37
Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2026, 23:16
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 15:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 14:47
Conclusos para decisão
26/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 18:14
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 18:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2026, 18:14
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 06:37
Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2026, 23:16
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 15:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 14:47
Conclusos para decisão
26/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 18:14
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 18:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2026, 18:14
Conclusos para julgamento
05/03/2026, 15:53
Conclusos para despacho
09/12/2025, 16:34
Juntada de Ofício
09/12/2025, 16:33
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 22:35
Expedição de Certidão.
16/11/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 06:47
Expedição de Ofício.
12/11/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2025, 14:15
Conclusos para despacho
11/11/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 14:40
Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 22:05
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 23:15
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 01:58
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2025, 17:29
Conclusos para despacho
08/09/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 12:58
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 14:44
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 14:55
Expedição de Ofício.
01/08/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 01:04
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2025, 12:21
Conclusos para decisão
18/07/2025, 12:16
Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alves Dias (OAB 404167/SP) Processo 1009856-56.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Desiderá - Fls.412/413: REITERE-SE a intimação, para manifestação no prazo de quinze dias, sob pena de substituição.
07/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 14:28
Conclusos para decisão
05/05/2025, 12:39
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 21:02
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:40
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/01/2025, 16:37
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 02:16
Conclusos para despacho
20/01/2025, 11:13
Conclusos para despacho
09/12/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 00:13
Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 11:39
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de Contestação
30/10/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:38
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:18
Concedida a gratuidade da justiça
14/10/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 19:58
Conclusos para despacho
01/10/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 18:45
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 17:09
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024, 14:44
Conclusos para decisão
11/09/2024, 14:36
Distribuído por sorteio
10/09/2024, 20:02
Documentos
Decisão
•
26/03/2026, 14:47
Sentença
•
10/03/2026, 18:14
Despacho
•
11/11/2025, 14:15
Despacho
•
04/11/2025, 14:40
Despacho
•
08/09/2025, 17:29
Decisão
•
18/07/2025, 12:21
Despacho
•
05/05/2025, 14:28
Decisão
•
21/01/2025, 16:37
Despacho
•
31/10/2024, 11:39
Decisão
•
14/10/2024, 16:17
Decisão
•
11/09/2024, 14:44